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Estado

OAB-RJ desmente ação contra taxa do Detran, mas vai analisar se é cabível

17/01/2019 19:19:48

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), secional do estado do Rio de Janeiro, divulgou na tarde desta quinta-feira ser falsa a notícia, divulgada nas redes sociais e no Whataspp, de que teria entrado com processo contra o estado do Rio Janeiro, alegando cobrança indevida da taxa GRT (Guia de Regularização de Taxas) do Detran, que engloba o licenciamento anual e a emissão de CRL (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).

Na nota, entretanto, a Ordem não descarta avaliar o cabimento de ação, “após os devidos estudos técnicos sobre o caso”. O valor total da GRT é R$ 202,55, incluindo a taxa que era cobrada para o licenciamento com a vistoria dos veículos, de R$ 144,68, mais o documento, que custa R$ 57,87. A vistoria foi abolida no estado do Rio, sendo necessária apenas para casos específicos, como para transportadores de cargas e passageiros.

Mudança faz donos de carros antes isentos a pagarem taxa

O fim da vistoria anual, aprovada pela Assembleia Legislativa no final do ano passado e sancionada pelo então governador em exercício Francisco Dornelles, deixou os motoristas tão felizes que ninguém parece ter percebido o que está sendo praticado este ano.

Até o ano passado, estava estabelecido que todos os carros com até cinco anos de fabricação ficavam isentos de passarem pelo crivo dos vistoriadores. E, como não havia vistoria, neste caso pagava-se somente a taxa de emissão do CRLV. Se a regra ainda estivesse valendo, todos os carros fabricados a partir de 2014 estariam isentos, este ano, do pagamento da taxa de licenciamento anual – a de R$ 144,68.

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