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Nacional

Novas placas têm adoção suspensa pela Justiça

Liminar foi concedida por tribunal de Brasília

12/10/2018 10:09:24

Uma liminar suspendeu temporariamente a adoção das placas padrão Mercosul no Brasil. A decisão foi assinada pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Federal da 1ª Região de Brasília (DF). A liminar atende a uma alegação da Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc). A desembargadora federal concluiu que a atribuição das entidades que confeccionam as chapas tem equívocos.

Além disso, a magistrada considerou que o sistema integrado com informações de veículos deveria estar em funcionamento antes da implantação das novas placas. Porém, esse banco de dados ainda não está pronto, o que gera alguns problemas. Em estados que ainda utilizam as chapas antigas, é impossível, por exemplo, multar veículos emplacados seguindo o padrão Mercosul.

Proprietários de veículos que portam as novas placas também não conseguem utilizar aplicativos de estacionamento rotativo onde o antigo padrão ainda está em vigor. Por enquanto, apenas o estado do Rio de Janeiro aderiu à chapa unificada entre os países do Mercosul.

O Tribunal justifica a decisão ponderando que os proprietários não podem sofrer prejuízos devido à falta de um sistema unificado. O texto ainda afirma que, mesmo diante do interesse em reduzir clonagens e acabar com monopólios, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), não poderia habilitar, no lugar dos Detrans de cada estado, as empresas responsáveis pela fabricação das placas.

Novas placas já foram adiadas várias vezes

A primeira data estipulada para que as novas placas fossem adotadas no Brasil era janeiro de 2016. Desde então, o uso das chapas unificadas foi postergado diversas vezes. O equipamento padrão Mercosul já é utilizado regularmente na Argentina e no Uruguai.

O modelo brasileiro traz o brasão do estado e da cidade em que o veículo está registrado. Em outros países, essa identificação adicional não é utilizada. Isso representa um custo extra, uma vez que torna necessário substituir as chapas caso o proprietário do veículo mude-se para outra cidade.

Segundo o Denatran, as novas placas são mais seguras, pois dificultam a prática de clonagem. Isso graças a novas tecnologias de identificação presentes nas chapas, como QR Code e chip. Ademais, o banco de dados integrado entre os países do Mercosul (quando estiver pronto) tornará mais fácil a identificação de veículos roubados que cruzarem as fronteiras.

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