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Economia

MPT firma acordo com CSN para prevenção de acidentes

04/06/2018 18:42:54

A Procuradoria do Trabalho em Volta Redonda firmou acordo judicial com a CSN para cumprir um plano de trabalho para prevenção de acidentes. O acordo foi elaborado através de um termo de compromisso firmado entre a empresa e o Ministério do Trabalho (MT). O plano prevê ações que serão realizadas até 2020 para garantir a proteção dos trabalhadores a partir do uso de equipamentos de segurança e por meio da adaptação das máquinas e equipamentos à Norma Regulamentadora número 12.

No acordo, a empresa apresentou um cronograma que poderá ser fiscalizado pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho ou pela Justiça do Trabalho. Foi estabelecida multa de R$ 10 mil por dia em caso de violação do plano. "Após a celebração do acordo, o próximo passo é a fiscalização rotineira da empresa, para que as obrigações assumidas sejam efetivamente cumpridas, garantindo-se a segurança do trabalhador", afirmou o procurador do Trabalho, Rafael Salgado.

O Ministério Público do Trabalho? no Rio de Janeiro ajuizou a ação civil pública contra a CSN, em setembro de 2014, a partir de um inquérito instaurado para investigar a morte do trabalhador Tadeu Andrade Silva, em novembro de 2011. O empregado atuava no setor de gerência de materiais e morreu ao ser atropelado por uma empilhadeira industrial.

Desde então, a Procuradoria do Trabalho em Volta Redonda tem investigado diversos acidentes na CSN, alguns fatais, ocasionados, segundo a apuração, pelo descumprimento das normas de segurança. Entre 2015 e 2016, diversos pedidos de urgência para garantir a segurança dos trabalhadores foram indeferidos pela Justiça do Trabalho e o processo chegou a ser suspenso.

Ao longo dos últimos anos, inúmeros acidentes foram registrados na CSN, com 11 trabalhadores sendo vítimas fatais. As informações são da assessoria do MPT. (Foto: Arquivo-19/12/2016)

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