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Economia

MPRJ pede fechamento também do comércio de Barra Mansa

12/05/2020 14:03:55

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça o fechamento do comércio também em Barra Mansa. A medida segue iniciativa idêntica tomada em relação a Volta Redonda.

Em petição encaminhada à 1ª Vara Cível da cidade, o órgão justifica o pedido diante “do agravamento do atual cenário da pandemia no Estado do Rio de Janeiro, especialmente na Capital e em sua região metropolitana, onde os leitos hospitalares para pacientes com COVID-19 já alcançaram patamares de saturação”. O MPRJ cita ainda o fato de o governo do estado ter publicado deliberação reivindicando

a regulação de todos os leitos destinados a pacientes com Covid-19 no território fluminense, incluindo os que foram criados e são geridos pelos municípios, financiados com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

O MPRJ alega que, por isso, após a celebração do acordo com a prefeitura, se vislumbra “uma drástica mudança da situação”, prevendo que ocorrerá uma considerável queda no número de leitos destinados ao coronavírus geridos pela prefeitura, pois não será possível assegurar a utilização destes leitos exclusivamente por moradores de Barra Mansa.

Outra alegação do MPRJ para o pedido é a aglomeração quer foi registrada nas ruas após a flexibilização, conforme noticiado pela imprensa, com concentrações de pessoas nos centros comerciais e nas instituições bancárias da cidade.

“É de se ressaltar o amplo potencial contagioso do novo coronavírus, que rapidamente se transmite entre pessoas pelo simples contato social ou pela mera proximidade, ao passo em que os sistemas de saúde da imensa maioria dos países, e sobretudo o brasileiro, são incapazes de promover o adequado atendimento aos infectados. Nesse sentido, embora previsível o aumento de circulação de pessoas nas ruas com a retomada gradual das atividades econômicas não essenciais, não era previsível a grande aglomeração de pessoas, sem qualquer atenção para medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus e para evitar grandes aglomerações”, afirma um trecho da petição.

Ainda de acordo com o MPRJ, “os inesperados episódios de aglomeração de pessoas vivenciados reiteradas vezes durante a última semana, em especial no Centro do Município de Barra Mansa, estão na contramão de todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde, bem como nas orientações do Poder Público local quando do anúncio da reabertura gradual do comércio, que preconizam especialmente o distanciamento social como medida efetiva para a contenção da disseminação do vírus, fazendo-se necessária a imposição de medidas mais restritivas para o efetivo combate à proliferação do novo coronavírus”.

Outro motivo levado à Justiça é o recente estudo da Fiocruz recomendando a adoção de medidas mais rígidas de distanciamento social e de ações de “lockdown” em todo o estado do Rio de Janeiro. “Destaca-se que, embora seja dado maior enfoque na capital e na região metropolitana em razão do atual cenário vivenciado naquela região, a Fiocruz ressalta a importância de adoção de medidas mais restritivas em todo o estado do Rio de Janeiro, chamando atenção para o colapso da rede pública e privada de saúde no estado”, destaca a petição.

Por fim, o MPRJ descreve que houve, após a flexibilização do comércio em Barra Mansa, “fluxo de pessoas infinitamente maior do que o esperado no momento da celebração do acordo, o aumento de mais de 100% (cem por cento) dos casos confirmados em pouco mais de uma semana e a drástica redução da autonomia da gestão dos leitos municipais destinados ao Covid-19”.

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