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Estado

MPRJ expede recomendações para segurança de policiais

Documentos foram encaminhados aos secretários de estado

31/03/2020 11:24:03

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu, nesta terça-feira, duas recomendações às secretarias de Polícia Militar e Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, para a adoção de medidas visando à segurança dos policiais neste período de combate ao coronavírus. Em ambos os documentos, é destacada a função estratégica dos profissionais de segurança no enfrentamento da disseminação da Covid-19. São recomendados o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), além da adoção de medidas sanitárias e de protocolos para o atual período de emergência.

No caso da Polícia Civil, a recomendação é dirigida ao secretário Marcus Vinícius Braga e lista pontos como a regularização de disponibilização, com fiscalização da efetiva utilização, de luvas, preparação alcoólica a 70%, máscaras e sabonete líquido; a adoção de medidas para resguardo dos policiais enquadrados no grupo considerado de risco, que não devem realizar abordagens de rua; a elaboração de protocolo com orientação para as abordagens, incursões e operações; e o prosseguimento das atividades inadiáveis do Instituto Médico-Legal (IML) e do Instituto de Identificação Félix Pacheco (IIFP),  em especial no que tange à identificação dos corpos e exames cadavéricos, “mediante a indispensável e prévia  utilização de todo equipamento de proteção necessário”.

O órgão recomenda que devem ser adotadas as diversas cautelas sugeridas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A recomendação à Polícia Militar foi expedida em nome do secretário Rogério Figueiredo. Além das medidas referentes a EPIs, resguardo dos policiais do grupo de risco e protocolo para abordagens de rua, a recomendação é que sejam seguidas recomendações anteriores. O documento alerta para o surgimento de um risco sanitário grave para todo o efetivo.

O MPRJ alerta também que é preciso assegurar condições adequadas de trabalho aos PMs, bem como interditar as instalações do tipo “containers” como medida de prevenção e “eventualmente, outras que visivelmente estejam inadequadas”.

A recomendação também cobra um plano de ação com urgência para as unidades de saúde da corporação, em especial, o Hospital da Polícia Militar (HPM), para que possa ampliar a sua estrutura para o recebimento de pacientes no período de sobrecarga do sistema de saúde.

Diante da urgência da situação, foi fixado o prazo de 48 horas para resposta oficial de ambos os secretários, que devem informar quais itens já estão sendo atendidos e indicar se o estado do Rio irá ou não atender à recomendação por completo. Em caso positivo, deve ser então enviado o cronograma previsto para cumprimento das medidas, no menor prazo possível. O não atendimento da recomendação poderá levar ao ajuizamento de ação civil pública contra os responsáveis, ressalta o MPRJ.

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