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Estado

MPRJ e PF fazem operação em Cabo Frio

Presidente de autarquia teve prisão decretada pela Justiça

05/12/2017 07:41:01

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Federal, realizam nesta terça-feira a operação Basura (lixo em espanhol) para cumprir quatro mandados de prisão contra o presidente de uma autarquia da prefeitura de Cabo Frio, um ex-policial militar e dois empresários da região. O grupo foi denunciado pela prática de crimes de organização criminosa, fraude em licitação e peculato. Além dos quatro que tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça, foram denunciados outros 12 envolvidos no esquema, entre servidores e laranjas. A operação visa ainda ao cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão.

De acordo com a denúncia, o presidente da Companhia de Serviços de Cabo Frio (COMSERCAF), Cláudio de Almeida Moreira, seria o líder da organização criminosa. Segundo o MPRJ, ele controla todas as contratações realizadas pelo órgão, incluindo de funcionários e de empresas fornecedoras de equipamentos e serviços terceirizados.

Ainda segundo a denúncia, Claudio Moreira celebrou, desde janeiro deste ano, diversos contratos com dispensa indevida de licitação, sob a falsa motivação de emergência, para terceirização de serviços de coleta de resíduos sólidos, varrição, capina e limpeza urbana em Cabo Frio. Além disso, de acordo com as investigações, alguns contratos foram fracionados para permitir o enquadramento na modalidade de carta convite e favorecer empresários. Para o MPRJ, na maioria dos casos, as empresas contratadas sequer possuem condições técnicas e pessoal o suficiente para cumprir os serviços, e servem exclusivamente como “fachada” para o desvio do dinheiro público.

Uma destas empresas, a Prime Serviços Terceirizados, foi contratada sem licitação pela COMSERCAF por quase R$ 3 milhões por mês, para prestar o serviço de coleta de lixo na cidade. Segundo as investigações, a empresa está registrada em nome de um laranja que nem mesmo mora no Brasil. Os donos de fato da Prime, segundo o MPRJ, são Bruno Toledo e Pablo Angel Santos Rodrigues. Os dois tiveram a prisão preventiva decretada.

 O quarto suspeito com mandado de prisão expedido pela Justiça é o policial militar reformado Antônio Carlos Leal de Carvalho Filho. De acordo com o Ministério Público fluminense, o ex-PM faria parte do quadro de funcionários da COMSERCAF, porém, não comparecia à autarquia para trabalhar. Em vez disso, prestava serviços particulares a Claudio Moreira, na maior parte do tempo como motorista. Além disso, Carvalho negociava a contratação de funcionários fantasmas para dividir o proveito das contratações ilícitas entre os contratados e os membros da organização criminosa.

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