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Educação

MPF recomenda não fechamento de Ciep em Volta Redonda

14/09/2017 17:09:53

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda expediu recomendação para que a Secretaria estadual de Educação e a Administração Regional do Médio Paraíba se abstenham de encerrar as atividades escolares do Ciep 403 Maria de Lurdes Giovanetti, localizado no bairro Açude, e deixem de realizar qualquer medida que implique fechamento ou restrição de seus eventos. O MPF recomenda ainda que os órgãos públicos promovam a abertura do período de matrícula dos módulos do Núcleo de Educação a Jovens e Adultos (Neja I/2017) por um prazo de dez dias. Tanto o diretor do CIEP-403 quanto os conselhos que atuam na área da educação, bem como os sindicatos e as entidades e movimentos sociais da educação, devem tomar conhecimento da recomendação, informou o MPF.

Em dezembro de 2016, a Secretaria de Estado da Educação indicou o fechamento do Ciep, recuando da decisão após recomendação do MPF. Na ocasião, a secretaria justificou que as turmas de ensino médio já existentes, que passariam ao 2º e 3º anos, seriam mantidas, em atendimento ao compromisso assumido perante a comunidade escolar, mantendo-se assim o Ciep funcionamento. Com isso, mais de cem alunos efetivaram matrícula e continuaram a cursar os estudos no mesmo bairro em que residem, atendendo, desta forma, parte dos anseios da comunidade escolar, conforme entendeu o MPF.

No entanto, este mês o órgão foi novamente procurado pela Comissão Pró Ciep 403 para auxiliá-la acerca da questão das matrículas para o ensino de jovens e adultos, pois o período de matrícula para essa modalidade será encerrado agora, na primeira quinzena, e a escola não teve essa opção liberada no sistema matrícula fácil. 

De acordo com informações da comissão, as condições da escola são totalmente favoráveis ao recebimento dos módulos do NEJA I/2017. Para tanto, a entidade encaminhou a relação de 45 alunos que já procuraram a unidade com interesse no curso, acrescentando que o Ciep dispõe de salas de aula ociosas, material didático e professores de várias disciplinas, com carga horária livre.

A recomendação destaca a necessidade de que o gestor leve em consideração todos os argumentos trazidos pela comunidade escolar para avaliar a continuidade do funcionamento da escola, não podendo opor o argumento da crise econômica para afastá-los de pronto. "É necessário debater com a comunidade escolar e levar em consideração a realidade local, em que muitos têm dificuldade de deslocamento para outras áreas e veem nesta escola um espaço para exercer mais facilmente o direito à educação", argumenta o procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina a recomendação. (Foto: Arquivo-28/11/2017)

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