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Nacional

MPF pede afastamento de Salles do Ministério do Meio Ambiente

Ação assinada por 12 procuradores aponta improbidade administrativa

06/07/2020 19:19:22

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra o ministro do Meio Ambiente do Brasil, Ricardo Salles, acusado de desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao setor no Brasil. Na ação, 12 procuradores da República pedem o afastamento do ministro em caráter liminar (urgente) e a condenação dele nas penas previstas pela lei de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios

Para o MPF, Salles promoveu a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta. Na ação, o MPF aponta que o processo de desestruturação do sistema de proteção ambiental brasileiro foi “realizado por atos, omissões e discursos do acusado, em conduta dolosa (intencional)”, com o objetivo de fragilizar a atuação estatal na proteção ao meio ambiente.

“É possível identificar, nas medidas adotadas, o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de servidores logo após uma fiscalização ambiental bem sucedida em um dos pontos críticos do desmatamento na Amazônia Legal”, diz a ação judicial.

O ministro exonerou, no final de abril deste ano, três coordenadores da fiscalização ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente. As exonerações ocorreram após ações de fiscalização em terras indígenas na região de Altamira (PA), onde, ressalta o MPF, as equipes do Ibama conseguiram reduzir drasticamente o desmatamento após o aumento, em 2019, que chegou a 754%.

Nas operações, que ocorreram no mês anterior às suas exonerações, os fiscais destruíram cerca de 100 máquinas e equipamentos utilizados por quadrilhas para cometer crimes ambientais, número superior ao de todo ano de 2019. Segundo o MPF, em vez do reconhecimento pela eficácia do trabalho, os fiscais perderam os cargos, o que o MPF configura “uma evidente retaliação”.

A ação do MPF enumera atos, medidas, omissões e declarações de Ricardo Salles que inviabilizariam a proteção ambiental, contribuindo decisivamente para a alta do desmatamento e das queimadas, sobretudo na região amazônica.

Ainda de acordo com o MPF, com Salles no Meio Ambiente o país teve, em 2019, as maiores altas do desmatamento e o menor número de multas por crimes ambientais em 20 anos. O ministro ainda é responsabilizado por reduzir em 25% o orçamento do meio ambiente e por paralisar o Fundo Amazônia, deixando de receber investimentos que poderiam estar sendo utilizados para ações de preservação da floresta.

“Os efeitos da fragilização da estrutura administrativa são imediatos, como mostram os dados sobre o aumento do desmatamento e o avanço de atividades econômicas ilegais sobre áreas de floresta nativa, incluindo áreas especialmente protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação. A desregulamentação de medidas proibitivas, a desmobilização de servidores e o desmonte da fiscalização consistem em frentes permanentes de fragilização dos órgãos ambientais federais. Em muitos casos, os efeitos podem se tornar irreversíveis”, dizem os procuradores.

REUNIÃO MINISTERIAL – Para o MPF, se havia dúvidas quanto ao caráter doloso– que caracteriza os atos de improbidade administrativa de Ricardo Salles, estas deixaram de existir quando vieram a público suas declarações durante a reunião ministerial de 22 de abril de 2020. Ali, diz o MPF, o acusado “escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados”.

O ministro declarou que considerava a pandemia decorrente do novo coronavírus uma “oportunidade” para modificar normas e adotar atos. Também sugeriu fazer uma "baciada" de alterações e "passar a boiada".

“As declarações apenas expõem, de forma clara, o que diversos atos já confirmavam: existe um verdadeiro encadeamento premeditado de atuar contrário à proteção ambiental, caracterizando o dolo, elemento subjetivo dos atos de improbidade. Analisando os fatos concretos, desde o início de sua gestão à frente do MMA, o ministro tem adotado inúmeras iniciativas em flagrante violação ao dever de tutela do meio ambiente, como a desconsideração de normas, critérios científicos e técnicos, em desrespeito aos princípios ambientais da precaução, da prevenção e da vedação do retrocesso”, diz o MPF.

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