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Cidades

MPF move ação para que BM melhore tratamento de esgoto

09/12/2019 16:41:36

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda ajuizou uma ação civil pública requerendo que Barra Mansa elabore, em 90 dias, um projeto visando o planejamento e a estruturação do tratamento de esgoto sanitário na cidade. A ação, que inclui também os governos federal e estadual, também requer a construção de uma estação de tratamento com capacidade para atender a todo o município.

A ação visa evitar que efluentes sejam lançados na bacia hídrica da região. Segundo a documentação, o esgoto não tratado atinge sete rios e córregos da cidade. Além do Paraíba do Sul, são lançados nos rios Bananal, Bocaina, Barra Mansa e Cotiara, assim como nos córregos Bocaina e Ano Bom.

“A qualidade da água na região é muito questionada e tanto o Rio Paraíba do Sul e Bananal receberam do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) a classificação como ‘média’ e ‘ruins’, respectivamente, em 2018 e 2019 após testes”, diz o MPF.

Segundo o órgão, no Rio Bananal a situação é ainda mais grave, já que foi constatado um nível de coliformes termotolerantes 650 vezes maior do que o aceitável. O maior índice de coliformes fecais detectado representou um volume 52 vezes superior ao que seria suficiente para a pior classificação possível. “No Rio Paraíba do Sul, em um dos pontos em Barra Mansa, o volume foi 110 vezes superior ao nível ideal”, ressalta o MPF.

Em dezembro de 2002, apenas 0,94% da população de Barra Mansa era atendida por sistema de tratamento de esgoto. Em março de 2010, o percentual de imóveis atendidos era de 0,80%, passando a 0,90% em dezembro de 2012. Em 2017, mencionou-se que o percentual de esgoto tratado em relação ao coletado era de apenas 3%, sendo que na última informação, obtida em novembro deste ano, mantiveram-se os 3% de tratamento.

Na ação civil pública, o MPF também pede a condenação dos réus ao pagamento de indenização no valor mínimo de R$ 500 mil à título de compensação pelos danos morais coletivos. (Foto: Divulgação)

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