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Cidades

MPF celebra acordo para uso do Parque da Cidade para feira de negócios

Evento corria risco de não ser realizado se não houvesse manifestação do município

09/08/2017 17:35:30

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda celebrou nesta quarta-feira um termo de acordo com condições de uso do Parque da Cidade para viabilizar a realização da Feira Internacional de Negócios do Sul Fluminense, que vai desta quinta até o domingo, em Barra Mansa. Por decisão judicial proferida pela 1ª Vara Federal de Volta Redonda foi realizada nesta quarta vistoria no Parque da Cidade e, em seguida, reunião com os envolvidos para a celebração do acordo.

Com o termo firmado nesta quarta ficou decidido que serão confeccionados seis banners a serem expostos na feira com o mesmo texto e um mapa da área, com indicação de lugares de interesse histórico onde houve violação de diretos humanos mediante tortura durante a ditadura militar.  Os banners terão o seguinte texto: “Aqui funcionou o 1º Batalhão de Infantaria Blindada (1º BIB), local que graves violações de direitos humanos ocorreram durante a ditadura civil-militar (1964-1985). Em respeito à memória das vítimas, o MPF e a Prefeitura de Barra Mansa firmaram um temo de ajustamento de conduta para a construção de um centro de memória e preservação deste local. O mapa abaixo traz a indicação dos principais locais de tortura pelas vítimas”.

Além dos banners, haverá um espaço expositivo do Centro de Memória no corredor de entrada da feira, com mesa, cadeira, televisor e computador, no qual serão apresentados documentos e materiais sobre a história do local. A área do entorno do Arquivo será iluminada e sinalizada. Outra medida é a descrição do grupo técnico pela prefeitura na página eletrônica da feira, em local de destaque.

O acordo foi assinado pelo procurador da República Julio José Araujo Junior, o prefeito de Rodrigo Drable, o procurador de Barra Mansa, César Catapreta Espíndola Junior, o superintendente da Fundação Municipal de Cultura, Marcelo Bravo, e coordenador do grupo técnico, Raphael Jonathas Costa Lima.

O termo foi firmado a partir de uma determinação do juiz Rafael de Souza Pereira Pinto, da 1ª vara federal de Volta Redonda, atendendo a pedido do MPF, tendo em vista o descumprimento de cláusulas do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o órgão e a prefeitura para a implantação de um centro de memória na área do parque.

Na ação, o MPF ressaltou que o TAC previu a instituição do grupo de trabalho, que tem o objetivo de gerenciar as informações, coletar dados e dar continuidade à busca de depoimentos para o acervo do local e garantir a interlocução do MPF com a prefeitura.

O grupo foi instituído no fim do ano passado e é formado por arquitetos, professores, servidores de carreira e cidadãos do município. O grupo vem realizando diversas reuniões e está elaborando um projeto para o local. Já foram realizadas duas audiências públicas sobre as destinações do quartel e do parque da cidade.

Em novembro de 2016, O MPF celebrou o TAC com a prefeitura para assegurar reparações simbólicas em favor da preservação da memória, ao patrimônio histórico nacional na área correspondente ao quartel, onde funcionou o 1º BIB, e o parque ao redor.

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