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Nacional

MP recomenda a CSN evacuar 2,5 mil moradores em Congonhas (MG)

12/03/2019 15:59:31

O Ministério Público de Minas Gerais, da comarca de Congonhas, expediu nesta terça-feira recomendação para que a CSN providencie moradias provisórias para habitantes de aproximadamente 600 casas do município que estão ameaçada pela barragem Casa de Pedra. Ao todo, seriam cerca de 2,5 mil moradores a serem retirados das moradias. A CSN afirmou que não vai se manifestar, por ora, sobre a recomendação.

O secretário de Meio Ambiente de Congonhas, Neylor Aarão, declarou ao MP que a CSN não fornece informações precisas sobre a barragem e, portanto, prejudica o plano de evacuação. Já a Defesa Civil estima que em caso de ruptura os primeiros imóveis podem ser atingidos em cerca de 30 segundos.

De acordo com o promotor Vinícius Galvão, que assina a recomendação, a mineradora CSN terá 10 dias para fazer a retirada dos moradores. Caso a empresa não concorde, o promotor informou que vai ingressar com uma ação civil pública contra ela. “A solução definitiva seria ou aquisição de imóveis para essas pessoas, ou a construção de outros dois bairros. O que não dá é as pessoas viveram sob esse risco iminente. Lembrando que essa mesma barragem já apresentou risco de rompimento em 2013 e em 2017”, afirmou.

O medo de moradores de Congonhas já provocou mudança na rotina. Em 15 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Educação paralisou temporariamente as atividades de uma creche devido à sensação de insegurança das famílias em relação à barragem de Casa de Pedra. Alunos de uma escola municipal também foram remanejados.

A Barragem Casa de Pedra está localizada praticamente dentro da cidade. A estrutura fica a 250 metros de casas e a 2,5 quilômetros do Santuário do Bom Jesus de Matozinhos, patrimônio cultural da humanidade. A estrutura tem o método de construção: a jusante. Por ele, a barragem é amparada por terreno que vai sendo erguido ao lado dela e preparado para receber a estrutura. À medida que a estrutura vai sendo ampliada, ele vai crescendo. É uma técnica mais cara que a montante (método usado nas barragens de Fundão, em Mariana, e do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que se romperam), cuja ampliação se faz em cima do próprio rejeito.

A capacidade da estrutura, segundo a CSN, é de 21 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Porém, a prefeitura contesta a informação dizendo que o total chega a 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos.

A recomendação do MP mineiro foi assinada nesta terça-feira. No documento, a promotoria de Congonhas recomenda que a CSN retire os moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro, “que assim desejarem”, forneça aluguel no valor de R$ 1,5 mil para cada núcleo familiar, além de arcar com todas as despesas das mudanças.

A empresa terá, ainda, que apresentar, em caráter emergencial, solução para o fechamento da Creche Dom Luciano, e a transferência da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães. A recomendação é que imóveis que comportem as instalações destas unidades sejam alugados. Além disso, deverá “arcar com todas as despesas de mudança, e ajustes dos prédios aos enquadramentos técnicos necessários”. A reportagem é do jornal O Estado de Minas (Foto: Arquivo Foco Regional)

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