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Nacional

MG: Justiça nega desbloqueio de R$ 3 milhões da CSN

Valor é para assegurar aluguel de imóvel e reforma de creche em Casa de Pedra

07/11/2019 10:14:25

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, por unanimidade, nesta quarta-feira, um recurso da CSN para desbloqueio de R$ 3 milhões determinado pela juíza Flávia Generoso de Mattos, de Congonhas. A empresa é responsável pela barragem de rejeitos Casa de Pedra, que apresenta risco eminente de rompimento.

O valor, de acordo com a decisão de julho passado, se destina ao pagamento de 36 meses de aluguel e reforma de imóvel para abrigar uma creche desativada desde fevereiro deste ano, em razão da instabilidade da estrutura da Mina Casa de Pedra.

A ameaça de rompimento afeta cerca de três mil moradores de dois bairros. A decisão determinou também, à época, que a prefeitura de Congonhas fizesse a contratação imediata, sem licitação, para a reforma do imóvel a ser alugado para abrigar a creche, com entrega da obra, no prazo máximo de 90 dias, para início das aulas no segundo semestre.

O desembargador Dárcio Lopardi Mendes, relator do agravo, não acatou o pedido da CSN.

- A imposição de multa pelo juiz não precisa estar estritamente expressa na lei, em relação a cada procedimento, sendo uma faculdade concedida ao magistrado, em decorrência do poder geral de cautela, cabendo-lhe recorrer a todas as medidas cabíveis no ordenamento pátrio para conferir efetividade à prestação jurisdicional – afirma o desembargador no relatório.

A CSN informou em nota que não vai se manifestar a respeito da decisão.

O bloqueio do valor foi pedido pelo Ministério Público de Minas Gerais. Em março, o órgão pediu à CSN um plano de remoção voluntária de moradores de dois bairros da cidade. O pedido foi recusado pela empresa.

Em maio, a Justiça mandou que a CSN custeasse o transporte para os alunos que foram transferidos da Escola Municipal Conceição Lima, que fica próxima à Barragem Casa de Pedra.

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