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Economia

Licitação de transporte tem pedido de impugnação em Paraíba do Sul

Três empresas de ônibus disputam na cidade

07/11/2018 15:09:21

A licitação para definir a empresa que vai operar o transporte público de passageiros em Paraíba do Sul está indefinido. A licitação foi feita pela prefeitura na terça-feira, sendo vencedora a Nobre Turismo, de Paraíba do Sul, mas as outras duas empresas participantes – Viação Moura Transportes Eireli e AquáriusTur Excursões – entraram com o pedido de impugnação, conforme previsto no edital.

De acordo com as regras do processo, as duas empresas terão cinco dias para apresentar suas alegações e a Nobre Turismo outros cinco para se posicionar.

A prefeitura distribuiu nota em que confirma o pedido de impugnação. “A Prefeitura de Paraíba do Sul vem a público informar que o processo de concessão para prestação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no município de Paraíba do Sul ocorreu dentro de todas as conformidades legais.

Três empresas participaram: Nobre Turismo de Paraíba do Sul LTDA, Viação Moura Transportes Eireli e AquáriusTur Excursões LTDA-ME. A abertura dos envelopes nominados com a proposta financeira foi analisada por todos os membros da Comissão Permanente de Licitação e representantes da empresa.

Com o pedido de impugnação da proposta, seguindo o Artigo 109, Inciso I, Letra “b”, da Lei Federal nº 8.666/93, ficou concedido o prazo de cinco dias úteis para que as empresas recorrentes apresentem as peças recursais em prazo comum. Decorrido o prazo comum, será concedido às empresas impugnadas o prazo de cinco dias úteis, a contar do término do prazo comum das recorrentes, para apresentação das contrarrazões.

Após transcorridas todas as etapas legais e definida a empresa vencedora, ela terá 07 dias úteis para iniciar o transporte de passageiros. Pedimos a população análise da veracidade das informações e reafirmamos nosso compromisso em seguir a lei para sanar de vez o problema de transporte público da cidade”.

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