sexta-feira, 22 setembro 2017
Fale Conosco | (24)3343-5229

Economia

Justiça suspende cobrança de parte de ICMS em conta de luz de consumidora de VR

14/07/2017 12:53:44

A 3ª Vara Cível de Volta Redonda concedeu tutela antecipada a uma consumidora de energia elétrica da Light na cidade, determinando a suspensão imediata da cobrança de parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicada em suas contas de luz. A decisão foi em benefício de Maria Aparecida Ferreira, diretora da Associação de Moradores do Conjunto Vila Rica.

A exemplo do que já fizeram milhares de consumidores de outras cidades do país, Aparecida entrou na Justiça contra o governo do estado e a concessionária para reaver os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. A contestação se refere à cobrança do imposto no sistema de transmissão e distribuição da energia elétrica. Em geral, estas taxas representam 10% do valor das contas de luz.

A advogada Michelle Magalhães, que ajuizou a ação, explica que o ICMS na transmissão e distribuição não pode incidir no cálculo da tarifa, conforme já reconheceu o Supremo Tribunal Federal. “O consumidor deve pagar pelo que efetivamente gastou”, ressalta a advogada.

Ela explicou que a decisão judicial é o primeiro passo para a restituição dos valores pagos indevidamente.  Pelo menos outras 15 ações com o mesmo objetivo já foram ajuizadas. No bairro Vila Rica, a associação de moradores está atendendo quem quiser entrar na Justiça às quintas, sextas e sábados, de 9 às 12 horas, na praça principal do bairro, informa o presidente da associação, Mauro Coelho.

Michelle explica que a decisão que favoreceu a diretora da associação ainda não é de restituição. “A decisão neste sentido sairá mais adiante”, esclareceu. O consumidor pode requerer a devolução, em dobro, do que pagou a mais nos últimos cinco anos.

- Em outras cidades, como as da Baixada Fluminense e no Rio, as ações estão mais adiantadas. Em Volta Redonda estamos tendo uma dificuldade porque os juízes não chegaram a um consenso sobre qual vara deve julgar, então declinam competência – disse Michelle.

Ela explicou também que é importante que o consumidor tenha em mãos as contas pagas, onde estão discriminados os itens cobrados. Segundo ele, a devolução cabe ao governo do estado, mas a Light foi incluída porque, caso o consumidor não tenha as contas, ele pode retirar uma segunda via da conta, onde, no entanto, a composição da conta não é discriminada.

- Ele recebe uma filipeta que apenas comprova para o juiz que pagou pela energia. Por isso a Light foi incluída no polo passivo – informou Michelle.

A advogada salientou também que as ações devem ser individuais porque os valores cobrados variam de acordo com o consumo do cliente. Há casos em que o percentual pago a mais chega a 29% do valor cobrado.

Em São Paulo, onde ações semelhantes também estão sendo movidas, o cálculo feito pela Força Sindical é que uma conta média de R$ R$ 115,00 geraria R$ 2,2 mil a serem restituídos, podendo chegar a aproximadamente R$ 9 mil nas contas com valor médio de R$ 390,00.

+ Lidas

Em foco

Notícias primeiro na sua mão

Primeiro cadastre seu celular ou email para receber as ultimas notícias.

Curta nossa fan page, receba todas as atualizações - Foco Regional

Tempo Real

10:14 Polícia