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Economia

Justiça manda concessionária reduzir pedágio da Via Dutra

Não foi informado de quanto deve ser redução

10/12/2018 20:09:11

A Justiça Federal no Rio de Janeiro anulou nesta segunda-feira os efeitos de reajustes das tarifas de pedágio cobrados na rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo e Rio de Janeiro e é administrada pelo grupo CCR. A decisão acatou ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionou os reajustes aplicados pela concessionária em 2010 e 2011. A medida determina a imediata redução das tarifas de todas as praças de pedágio da NovaDutra.

Segundo o MPF, a concessionária – controlada pela CCR –, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foram condenadas a recalcular os reajustes de 2010 e 2011 considerando a aplicação da cláusula 57 do Contrato de Concessão, mantendo a aplicação do IPCA a partir de 2012, bem como a implementar imediatamente as tarifas de 2018 resultantes dos recálculos. O órgão não informou para quanto os valores de pedágio devem ser reduzidos.

Para o MPF, desde 2010 a tarifa dos pedágios na via tem sido reajustada indevidamente. Os procuradores defendem que após obras de recuperação feitas pela ANTT naquele ano, as cláusulas de reajuste de pedágio deveriam ter mudado, o que não aconteceu. Segundo a Justiça Federal, ANTT e concessionária entenderam equivocadamente pela manutenção da fórmula de reajuste. "Esta conduta causou consideráveis prejuízos aos usuários, que foram onerados por estas resoluções que não atendem aos limites contratuais e nem à forma necessária para a alteração".

A CCR foi procurada, mas até o momento desta publicação não respondeu sobre a decisão judicial. A ANTT também não havia se manifestado. (Foto: Divulgação)

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