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Educação

Justiça garante matrícula de estudante de Volta Redonda no Paraná

01/02/2018 07:44:37

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFP), campus Ponta Grossa, deverá efetuar provisoriamente a matrícula, no curso de Ciência da Computação, do estudante voltarredondense Maycon Douglas Sangiorgio Liborio, de 18 anos, dando a ele prazo maior para a apresentação do certificado de conclusão do Ensino Médio.  A decisão é da juíza substituta Luciana Mayumi Sakuma, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa. Ela acolheu pedido de liminar impetrado pelo jovem, aprovado em primeiro lugar no curso da instituição paranaense através do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

O estudante impetrou mandado de segurança com pedido de liminar porque prestou o Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no qual já se certificou, consultando o gabarito, que está aprovado. Ele porém, não conseguirá obter o certificado dentro do estabelecido pela instituição de ensino para as matrículas – aberto na última terça-feira, 30 de janeiro, e que termina na próxima quarta, 7 de fevereiro.

Para que o aluno não corra o risco de perder a bolsa a que terá direito, a juíza concedeu a liminar determinando que a matrícula de Maycon seja efetuada de forma provisória e que ele possa apresentar o certificado até o segundo dia de aula do primeiro semestre letivo de 2018, ou seja, na primeira semana de março. Na decisão, a juíza federal ressalta que o estudante deverá apresentar, dentro do prazo estabelecido pela universidade, os demais documentos exigidos a matrícula.

Desde o segundo semestre do ano passado, Maycon está morando com o pai, Geraldinho Libório (suplente de vereador em Volta Redonda) em Cachoeiro de Itapemirim, onde estuda no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo.

No pedido de liminar, ele argumentou que o Encceja deveria ter sido realizado no dia 8 de outubro do ano passado, mas acabou adiado duas vezes. O exame foi realizado somente no dia 19 de novembro, frustrando a expectativa de que o resultado fosse divulgado em tempo útil para os registros acadêmicos nos vestibulares das principais universidades do país. O resultado do exame está previsto para a segunda-feira, 5 de fevereiro e ele não teria tempo de obter o certificado. “Entendo que não é possível atribuir o ônus da ineficiência da máquina pública, no caso com a divulgação dos resultados do Encceja, após o período de matrícula das IES (Instituições de Ensino Superior), ao estudante/cidadão que oportunamente adotou as medidas que lhe cabiam para obtenção de qualificação profissional. As consequências pessoais se mostram deveras graves para situação sobre a qual não detinham qualquer ingerência”, observou a juíza Luciana, que decidiu sobre o caso no início da noite, menos de cinco horas após a ação ser ajuizada. Ela entendeu que a urgência ficou devidamente caracterizada. (Foto: Arquivo pessoal)

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