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Estado

Justiça Federal nega pedido de deputados presos para tomarem posse na Alerj

Decisão é do juiz Gustavo Arruda, do TRF-2

31/01/2019 15:58:27

A Justiça Federal do Rio negou nesta quinta-feira o pedido de dois deputados eleitos que estão presos para tomar posse em solenidade na Alerj na tarde desta sexta-feira. Os deputados Marcos Abraão (Avante) e Luiz Martins (PDT), pediram que Tribunal Regional Federal autorizasse a saída provisória deles para participar da posse.

Além dos dois parlamentares, presos na Operação Furna da Onça, em novembro do ano passado, também estão na cadeia os parlamentares Marcus Vinícius Neskau (PTB), André Correa (DEM) e Chiquinho da Mangueira (PSC), este em prisão domiciliar.

O juiz Gustavo Arruda Macedo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no entanto, não descarta a possibilidade de que os presos sejam empossados da cadeia, caso a Alerj assim decida. Ainda assim, eles só poderiam exercer o cargo se as prisões preventivas fossem revogadas.

De acordo com a decisão, o deputado Chiquinho da Mangueira poderá assumir o cargo se a presidência da casa legislativa autorizar.

"Não há empecilho à realização do ato em sua residência, caso assim o autorizem os parlamentares incumbidos dessa deliberação, desde que limitada a presença no ato apenas às autoridades e servidores indispensáveis a tomar-lhe o compromisso para efeito de não descaracterizar a cautela e em estrito cumprimento à prisão domiciliar decretada", diz decisão.

Quatro desses parlamentares estão presos em Bangu, Zona Oeste da cidade. Chiquinho da Mangueira cumpre prisão domiciliar por questões médicas.

Os cinco foram diplomados ainda no ano passado por meio de procuração no Tribunal Regional Eleitoral. No entanto, segundo a Alerj, para tomar posse neste sexta, é necessário estar presente.

O regimento da assembleia determina que só poderão receber salários e nomear funcionários após tomarem posse. Também estabelece um prazo de 30 dias, renovável por mais 30 dias, para que os deputados tomem posse – ou seja, até o dia 3 de abril. As informações são do G1

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