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Economia

Justiça condena Telemar por venda casada em Volta Redonda

Empresa é condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos. Cabe recurso

12/05/2017 16:48:26

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 3ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ) condenou a Oi/Telemar a adotar todas as medidas para impedir e prevenir a prática de venda casada do serviço de banda larga Velox, em especial com o telefone fixo. A ação do MPF foi movida após um inquérito civil público apurar a prática de venda casada pela operadora Oi.

O MPF recebeu denúncia e, após apuração que contou com a análise de processos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e reuniões com a empresa, constatou a ocorrência da pratica. Foram também realizadas diligências, nas quais três servidores do MPF foram à loja da Oi perguntar sobre o serviço.

Na sentença, a juíza Alessandra Belfort Bueno Fernandes de Castro afirma que “em cada um dos três relatórios apresentados (e sujeitos ao contraditório diferido), percebe-se que a primeira conduta é a de tentar dissuadir o consumidor da aquisição do Velox sem o fixo, sob a afirmação de que não há a possibilidade;  a segunda conduta é a de informar que até seria possível, mas por meio de um sistema via satélite, a aquisição do Velox sem fixo, e a terceira conduta é a de afirmar que tal serviço seria pior e mais caro e (iv) a quarta conduta é a de negar a possibilidade de Velox cabeado sem telefone fixo”.

Além da obrigação de coibir a venda casada, a Telemar foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil e a fornecer opção aos que contrataram os serviços de banda larga e telefonia fixa nos últimos cinco anos de cancelamento do telefone fixo sem prejuízo no serviço do Velox. Tal possibilidade deve ser amplamente divulgada durante um mês por rádio, jornal e TV com abrangência municipal após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não houver mais recurso.

A Justiça rejeitou os pedidos do MPF para que a Telemar fosse condenada a ressarcir os clientes em dobro e para que a Anatel, também ré na ação, cobrasse permanentemente da Telemar a adoção de medidas que impedissem a prática de venda casada e corrigissem o comportamento lesivo ao consumidor.

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