quarta-feira, 19 setembro 2018
Fale Conosco | (24)3343-5229

Cidades

Justiça bloqueia R$ 6,3 milhões da prefeitura de Barra Mansa

Precatórios são referentes a dívidas que somam mais de R$ 50 milhões

10/05/2018 18:25:59

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ordenou o bloqueio, junto ao Tesouro Nacional e à Secretaria estadual de Fazenda, de cerca de R$ 6,3 milhões de Barra Mansa. O bloqueio é de recursos referentes ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da prefeitura.

O valor é parte do pagamento dos precatórios (decisões judiciais contra o município sobre as quais não cabe mais recurso) do município, referente a dívidas anteriores, segundo o governo municipal, que agora estão provocando desequilíbrio nas contas públicas. O valor total dos precatórios é de cerca de R$ 50 milhões.

Dos R$ 6,3 milhões já foram bloqueados, nesta quinta-feira, R$ 2,9 milhões do FPM. “A previsão é que o restante, cerca de R$ 3,4 milhões, ainda seja bloqueado nas próximas semanas, o que vai complicar ainda mais os pagamentos de outras contas da prefeitura, atrapalhando o planejamento do governo em relação aos salários dos servidores e investimentos no município, além de inviabilizar o que já estava previsto”, explicou o secretário de Fazenda, Everton Rezende.

De acordo com ele, a Justiça Estadual determinou no ano passado o pagamento de R$ 10,4 milhões referentes aos precatórios de 2016 e 2017, mas o bloqueio, em forma de sequestro, foi de R$ 4 milhões, porque o restante eram transferências carimbadas, ou seja, para uso específico. “A Secretaria de Fazenda fez proposta ao Tribunal, no ano passado, que indeferiu o pedido, não aceitando a aplicação da Emenda Constitucional 99, promulgada pelo Congresso Nacional, que garantia o parcelamento dos precatórios até 2024. A ordem do Tribunal de Justiça é para que o pagamento seja feito até 2020”, completou Everton.

Após o parcelamento da dívida de R$ 50 milhões até 2020, o município precisa pagar cerca de R$ 800 mil por mês. “Em 2018, essa conta ainda não foi paga e a dívida já chega a aproximadamente R$ 3,5 milhões, sendo que até o final do ano serão R$ 9,6 milhões. A Secretaria de Fazenda pretende entrar novamente com uma proposta sobre a situação financeira do município, que impossibilita o pagamento dessa dívida”, admitiu Rezende. (Foto: Divulgação)

+ Lidas

Em foco

Notícias primeiro na sua mão

Primeiro cadastre seu celular ou email para receber as ultimas notícias.

Curta nossa fan page, receba todas as atualizações - Foco Regional

Tempo Real

18:13 Educação