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Justiça bloqueia R$ 3 mi da CSN em MG para creche

11/07/2019 11:25:52

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o bloqueio de R$ 3 milhões da CSN para garantir a reforma e o aluguel do novo espaço que vai sediar uma creche em Congonhas. A creche  está na zona de risco da Barragem Casa de Pedra, administrada pela CSN na cidade.

A creche está sem aulas desde fevereiro deste ano e ainda não iniciou o ano letivo. No local, 130 crianças de at´pe 3 anos e 11 meses de idade.

O dinheiro bloqueado será usado no aluguel do espaço que vai abrigar a nova creche por 36 meses. Também será usado para a reforma do espaço e no transporte das crianças que antes estudavam no local.

O pedido do bloqueio foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais. A Justiça, porém, ainda não acatou o pedido de bloqueio de R$ 20 milhões no total, sendo o dinheiro também usado para a retirada de moradores que estão na zona de risco.

- A situação de Congonhas é um completo absurdo. É ilógico manter as crianças numa creche segura, enquanto a casa onde moram está dentro da zona de risco – disse o promotor Vinícius Galvão, que assina a ação. Segundo ele, a Justiça ainda delibera sobre o restante da ação.

Ele explicou que a ação foi movida depois que a CSN descumpriu medidas de segurança e acordos judiciais. A mineradora, segundo o órgão, sofreu autuações ambientais do governo estadual.

O promotor ressaltou que outras decisões judiciais estão sendo descumpridas pela empresa, como a que obrigava a empresa a arcar com os custos de transporte e aluguel de imóveis para a continuidade das atividades escolares de unidades desativadas.

A Barragem Casa de Pedra está localizada praticamente dentro da cidade. A estrutura fica a 250 metros de casas e a 2,5 quilômetros do Santuário do Bom Jesus de Matozinhos, patrimônio cultural da humanidade. A barragem tem o método de construção a jusante, o mesmo de Brumadinho. A estrutura da CSN é cinco vezes maior.

A CSN não se manifestou sobre a decisão judicial. A reportagem é do jornal O Estado de Minas. (Foto: prefeitura de Congonhas)

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