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Economia

Juiz usa novas regras e condena ex-funcionária do Itaú em VR a pagar R$ 67,5 mil ao banco

13/12/2017 12:30:05

Uma ex-funcionária do banco Itaú foi condenada pela 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda a pagar R$ 67,5 mil ao banco, relativos a bonificações de advogados – conhecidos como honorários de sucumbência. A ex-funcionária entrou com a ação em 11 de julho, no entanto, a decisão do juiz Thiago Rabelo da Costa, publicada no final de novembro, se baseou nas novas regras da reforma trabalhista, em vigor de 11 de novembro de novembro. A informação é do Uol.

Com a nova legislação, o trabalhador que entra na Justiça contra a empresa pode ser condenado a arcar com os honorários e outras despesas, o que não acontecia até a reforma feita no governo Michel Temer.

Segundo a reportagem, a ex-funcionária pedia R$ 40 mil do banco por uma série de direitos que teriam sido desrespeitados. O juiz considerou esse valor incoerente e aumentou para R$ 500 mil. No entanto, a mudança de valor afeta a trabalhadora se ela ganhar e também se ela perder a ação.

O juiz decidiu a favor da ex-bancária em um dos pedidos: falta de concessão de 15 minutos de intervalo entre a jornada normal e as horas extras. Por outro lado, considerou que não procediam os demais pedidos (acúmulo de função, abono de caixa, horas extras, intervalo de digitador, dano moral por assédio e danos materiais).

Ainda segundo o Uol, o juiz definiu que a bancária não tinha direito ao benefício da Justiça gratuita. Segundo ele, pedir o benefício "virou uma praxe dos escritórios advocatícios".

Ele condenou o Itaú Unibanco a pagar R$ 7,5 mil e a ex-funcionária, R$ 67,5 mil.

"No caso, o reclamado somente foi sucumbente nas horas extras decorrente da não concessão do intervalo do art. 384 da CLT, condenação esta que fixo em R$ 50 mil, razão pela qual condeno o réu [Itaú Unibanco] ao pagamento de R$ 7.500", anotou o magistrado.

"Já a reclamante foi sucumbente nos demais pedidos – R$ 450 mil –, razão pela qual a condeno ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de R$ 67,5 mil". Ele adicionou, ainda, R$ 1 mil às custas processuais a serem pagos pela bancária que moveu o processo.

Segundo o Uol, o Itaú Unibanco não vai se manifestar sobre o caso. O escritório de advocacia Ferrareze e Freitas, que responde pela defesa da bancária, não retornou à tentativa de contato da reportagem. A ex-funcionária, que era gerente comercial de uma agência em Volta Redonda, não foi localizada pela publicação para comentar a decisão, à qual cabe recurso.

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