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Política

Juiz nega liminar a suplente de Paulinho do Raio-X

30/03/2020 19:20:45

O juiz do plantão judiciário Marcelo Costa Pereira negou, nesta segunda-feira, o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por Marcelo Moreira, suplente do vereador Paulinho do Raio-X. O pedido foi feito pelo suplente do MDB após o afastamento do titular da cadeira, desde que foi preso (ele conseguiu habeas corpus) por supostamente tentar extorquir o prefeito Samuca Silva para barrar requerimentos de impeachment na Câmara de Volta Redonda.

A decisão do magistrado foi tomada com base nas explicações apresentadas pela Câmara, através de seu presidente, Nilton Alves de Faria, o Neném (PSB), que em resposta ao questionamento da Justiça elencou os casos em que o Regimento Interno da Casa prevê a convocação do suplente. Nenhuma hipótese prevê a convocação, informou o Legislativo, no caso em discussão, tendo em vista que Paulinho foi afastado de sua função parlamentar, mas não teve o mandato cassado, ao mesmo tempo em que o desembargador que determinou sua soltura manteve, ao mesmo tempo, seu direito a benefícios e vantagens.

“A hipótese vertente, contudo, abarca situação diversa, qual seja o afastamento, por ora em caráter provisório, do vereador Paulo César Lima da Silva do exercício da função pública de Vereador desta Municipalidade, sem perda, ressalte-se, dos seus direitos e vantagens vinculados  àquele cargo eletivo, de forma que eventual deferimento da medida liminar almejada importaria em inequívoco prejuízo e sobrecarga nas finanças municipais, porquanto estaria a Câmara Municipal adstrita a suportar duplicidade de remunerações para o mesmo cargo”, afirmou o juiz em sua decisão.

Marcelo Moreira disse que avaliará a decisão com seu advogado.

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