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Saúde

Juiz de VR decreta intervenção no Hospital São João Batista

19/11/2020 18:24:37

O juiz da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, Alexandre Custódio Pontual, em decisão tomada nesta quinta-feira (19), decretou intervenção no Hospital São João Batista. Há vários meses, o hospital vem concentrando uma série de problemas, agravados após a contratação da organização social Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE). A intervenção, pelo que estabeleceu o magistrado, terá início na próxima segunda-feira (23) e vigorará, em princípio, por 180 dias.

A intervenção foi determinada em ação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda, sendo requerida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Em sua decisão, Pontual justifica que “diante da atual estrutura de gestão provisória, não há como se obter sucesso no cumprimento das medidas judiciais, até porque os Réus, vem imputando reciprocamente culpa pelo descumprimento das decisões judiciais, o que representa um debate inútil ao fim pretendido”. Os réus a que ele se refere são a prefeitura de Volta Redonda e AFNE. Ainda segundo o magistrado, “o direito da população à saúde vem sendo violado e isso carece de imediata correção, sob pena de nefasta ineficácia do provimento jurisdicional já determinado, impedindo o direito difuso à saúde”.

O juiz justifica ainda que há “necessidade dramática de um choque de gestão e regulação, com restabelecimento da infraestrutura hospitalar, ordenação dos estoques, do corpo técnico e de apoio, com o uso de ferramentas de informatização, aquisição de máquinas, obras fundamentais de apoio em locações de atendimento, etc”.

Para diretor-médico do HSJB, o juiz designou o médico Flavio Augusto de Souza Reis; o interventor administrativo designado é Ramiro Brandão Pudô da Silva, enquanto o interventor jurídico nomeado é Felipe Cruz Paiva. Segundo o magistrado, os três deverão “atuar com independência nos respectivos campos de habilidade específica, cabendo atuarem em conjunto nos pagamentos realizados, em nome da entidade, podendo se utilizar de anuência eletrônica, com o competente registro para fins de sindicabilidade.

Competem ainda aos interventores, promoverem relatórios contábeis e financeiros, relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade, relatório de custos em regime Trimestral, censo de origem dos pacientes atendidos, pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes”.

Pontual mandou ainda intimar a prefeitura de Volta Redonda para que indique pelo menos dois representantes para acompanhar os atos de intervenção. Ele adverte, no entanto, que tais representantes terão a finalidade de  ajudar na transição inicial e final, visando futuramente a “reassunção da atividade do Hospital pelo municipalidade”. Ele sugeriu que um dos representantes do município seja João dos Prazeres, controlador da Secretaria de saúde, por sua “significativa colaboração que ele vem prestando ao Juízo no curso do entrevero”.

PREFEITURA - Após a divulgação desta reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde informou que também está com uma comissão de transição a fim de garantir o abastecimento do hospital e o pagamento dos funcionários. A secretaria buscava caminhos judiciais para pagar diretamente o salário dos funcionários do HSJB, sem precisar de repasse para AFNE.

A secretária de Saúde, Flávia Lipke, esteve no hospital na noite desta quinta-feira para conversar com representantes de cada setor do hospital. "Isso [a intervenção] visa a garantir os direitos dos trabalhadores. A decisão judicial que saiu determina que a partir de segunda, dia 23, a Organização Social deixe por completo a unidade. Com isso foram nomeados interventores judiciais, junto com a secretaria, para garantir o abastecimento de insumos e salários", disse.Segundo ela, conforme contrato rescindido junto à Organização Social, “não há débitos a serem repassados” à AFNE.

A secretaria lembra ainda que a cidade conta com quatro unidades de urgência que estão com seus atendimentos em pleno funcionamento: UPA Santo Agostinho, Hospital do Aterrado, Hospital do Retiro e Cais Conforto.

"Estamos em dia com a OS e ela não fez repasse a funcionários. Com a decisão judicial, poderemos fazer o pagamento direto aos funcionários e a compra de insumos. Não necessitaremos mais repassar recursos para a OS e depois ela repassar aos funcionários. Conseguiremos fazer isso de forma direta", garantiu Flávia. (Foto: Foco Regional)

Atualizada às 19h20min

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