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Cidades

Juiz condena banco a indenizar ex-funcionária em R$ 500 mil

09/10/2018 15:54:00

O juiz Gilberto Garcia da Silva, da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, condenou o Bradesco Vida e Previdência S/A a pagar indenização de R$$ 500 mil na ação trabalhista movida por uma ex-funcionária, que não teve carteira assinada e nem seus direitos assegurados durante o período em que trabalhou, entre setembro de 2002 e maio de 2017, quando foi demitida. A ação foi movida pelo advogado Dirceu Fernandes da Fonseca, do escritório Freitas Fonseca Advogados Associados. Cabe recurso.

Na ação, o juiz entendeu que ficou comprovado que a instituição financeira mascarou a relação de emprego por meio de uma relação supostamente autônoma. A funcionária trabalhou como corretora de seguros e previdência.

Foi solicitado pelo advogado da autora da ação que todos os requisitos da relação trabalhista se fizessem presentes, além do reconhecimento do pacto laboral. Baseando-se na Lei 10.035/2000, o juiz determinou que as parcelas de natureza indenizatória são decorrentes da condenação com base em direitos não cumpridos.

Para o advogado, o caso abre jurisprudência para outros processos semelhantes, pois este tipo de prática de contratação não regulamentada na carteira de trabalho é comum a prestadores de serviço na área de corretagem, especialmente de seguros, planos de saúde e previdência.

Segundo ele, algumas práticas que caracterizam o vinculo empregatício com o banco neste caso podem ser de colaboradores submetidos a carga horária determinada, subordinação à chefia do banco, trabalhar dentro das agências e jornada de trabalho ininterrupta (sem pausa para almoço).

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