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Polícia

Homem é preso em VR por descumprir medida protetiva de ex-namorada

Caso é o primeiro no estado após mudança na Lei Maria da Penha

10/04/2018 22:16:32

Policiais da Deam (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Volta Redonda) prenderam na tarde desta terça-feira um homem de 29 anos suspeito de descumprir medida cautelar que o impedia de se aproximar de uma mulher que o acusa de agressão. A prisão, segundo a delegada Mônica Areal, é a primeira realizada no estado do Rio desde que, no último dia 3, foi sancionado o novo texto da Lei Maria da Penha, pelo presidente Michel Temer.

O homem foi preso no Retiro depois que a vítima, na última segunda-feira, procurou a Deam para denunciar o descumprimento da medida. O suspeito foi denunciado pela vítima em fevereiro deste ano. Depois de cinco meses de relacionamento, ela pôs fim ao namoro e, desde então, teria passado a ser assediada pelo ex-namorado, até chegar à uma agressão física.

De acordo com a delegada, ao comparecer à Deam na segunda-feira, a mulher relatou que estava recebendo ameaças por telefone. Numa delas, o suspeito teria dito que ela teria “uma surpresa ao buscar o carro”. De acordo com a vítima, seu carro teve a pintura arranhada e o cano de descarga danificado.

A partir da nova denúncia, agentes da Deam prenderam o suspeito no Retiro por descumprimento de medida cautelar de urgência.

Com a alteração na lei, sancionada no último dia 3, o descumprimento da medida protetiva pode resultar em prisão de três meses a dois anos. A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu a medida. Na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança ao acusado.

Antes da entrada em vigor do novo artigo, à mulher que sofria o descumprimento de medida protetiva imposta ao seu agressor, cabia informar tal descumprimento ao juiz que a determinou, visto que tal conduta era atípica, ou seja, não era considerada crime. De posse das informações, antes o juiz decretaria a prisão preventiva do acusado com base no crime anteriormente praticado (ameaça, lesão corporal e outros.) ou somente determinaria o cumprimento de outra medida protetiva mais enérgica à aplicada anteriormente.

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