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Governo lança aplicativo e site para ajuda emergencial

Para tirar dúvidas, as pessoas poderão ligar para o número 111

07/04/2020 10:31:51

O governo anunciou nesta terça-feira que já está disponível o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (disponível para sistema Android e iOS) para cadastrar aqueles que vão receber o auxílio emergencial de R$ 600. Um site também foi lançado, mas na manhã desta terça-feira a página estava lenta, às vezes sequer abrindo. "Qualquer outro site ou app é falso", alertou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Para tirar dúvidas, as pessoas poderão ligar para o número 111. Não é preciso ter créditos no celular para acessar o aplicativo. De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o site entrou no ar na noite de segunda-feira e já cadastrou cerca de 600 mil pessoas. A previsão do governo é que entre 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais façam o cadastro para receber o benefício. 

Correntistas do Banco do Brasil ou quem tem poupança na Caixa devem receber o auxílio já nesta quinta-feira, de acordo com o governo federal. Quem estava registrado no CadÚnico até 20 de março de 2020 ou recebe Bolsa Família não precisa se cadastrar. O procedimento é somente para trabalhadores sem carteira assinada (informais), quem contribui para a Previdência como autônomo ou como MEI (microempreendedor individual).

Cada pessoa que tiver direito deve receber três parcelas de R$ 600. A lei prevê a possibilidade de prorrogação do benefício enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da Covid-19.

Pela lei, cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios, ou seja, R$ 1,2 mil. A mulher que sustentar sozinha o lar terá direito a R$ 1,2 mil.

Para se cadastrar é necessário ter mais de 18 anos. Poderão receber os trabalhadores que não têm carteira assinada, autônomos, MEIs (microempreendedores individuais), desempregados e contribuintes individuais da Previdência.

A lei que criou o auxílio emergencial também estabelece limites de renda. Não poderão receber aqueles cuja família tem renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135); famílias com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

A renda média familiar será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema até 20 de março de 2020. Os não inscritos terão direito a receber o auxílio, mas terão que preencher uma autodeclaração sobre os requisitos.

Funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que estejam em contrato temporário.

Também foi excluído quem recebe outro benefício, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão.

Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com ele ou optar pelo auxílio emergencial (não será permitido acumular).

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