quarta-feira, 21 novembro 2018
Fale Conosco | (24)3343-5229

Economia

Governo estuda decreto para evitar calote em concessões

10/05/2018 10:30:30

O governo está preparando um decreto para regulamentar a relicitação de obras públicas que estiverem sob concessão. A informação é do site Poder 360. Recentemente, a Acciona pediu a devolução da BR-393 (Rodovia Lúcio Meira), que já está em análise na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A resposta ao pedido é esperada a partir da próxima semana. A empresa alega, entre outras razões, que o volume de tráfego na rodovia é inferior ao previsto, atribuindo isso à crise financeira por que passa o país.

Pedido semelhante foi feito pela Invepar, responsável Via 040. Na última segunda-feira, o consórcio que venceu a licitação para explorar o aeroporto de Viracopos, em São Paulo, entrou com pedido de recuperação judicial.

De acordo com a publicação, o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Dyogo Oliveira, a regulamentação é necessária para evitar um grande prejuízo aos cofres públicos. “Quando a empresa entra em caducidade, as dívidas não são pagas, para o investimento e a operação. O governo entraria lá e teria de investir”, afirmou. “O trabalho é no sentido de encontrar uma situação de mercado para essa empresa e preservar os recursos da União e do BNDES que foram investidos e emprestados para a concessão”, acrescentou.

Ele destacou que, sem a regulamentação para o processo de relicitação, formou-se uma fila de empresas que já sinalizaram intenção de devolver amigavelmente (caso da Acciona) as concessões de rodovias e aeroportos.

O presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), César Borges, considera que a falta de regulamentação causou a paralisação e indefinição no setor. “Aguardamos há quase um ano uma saída viável para as concessões, por falta da regulamentação ou por alguma medida do governo federal que permita a readequação dos prazos de investimentos”, disse.

De acordo com o site, o governo não divulgou critérios objetivos para as empresas serem aceitas no processo de relicitação. Afirmou apenas que as concessionárias terão de provar que não têm capacidade de arcar com os compromissos do contrato.

Comentários via Facebook

(O Foco Regional não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

+ Lidas

Em foco

Notícias primeiro na sua mão

Primeiro cadastre seu celular ou email para receber as ultimas notícias.

Curta nossa fan page, receba todas as atualizações - Foco Regional

Tempo Real

17:08 Cidades