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Estado

Governo estende incentivo do setor metalmecânico para todo o estado

Presidente da CSN participa de solenidade no Guanabara

15/10/2019 18:11:49

O governador Wilson Witzel assinou nesta terça-feira decreto com o objetivo de atrair empresas do setor metalmecânico para todo o estado do Rio. A partir de 1º de novembro, os estabelecimentos do segmento que não estão contemplados na Lei 6.979/15 poderão usufruir os mesmos incentivos que foram concedidos anteriormente de forma regional. A assinatura ocorreu no Palácio Guanabara e contou com a presença de empresários, entre eles Benjamin Steinbruch, presidente da CSN.

A medida, destaca o governo, não fere o Regime de Recuperação Fiscal, pois é a extensão de um incentivo já existente. O decreto tem respaldo legal no Convênio Confaz 190/17 e permite que o incentivo seja utilizado na indústria siderúrgica e em toda a cadeia produtiva do aço.

Atualmente, as empresas que estão fora da zona incentivada pela Lei 6.979/15 estão sob o regime de 20% de alíquota final de ICMS. A partir de novembro, os estabelecimentos poderão comprar com diferimento, sem o imposto embutido na mercadoria, o que vai baratear a produção. A tributação será mais simples, de 3% na saída sobre o valor faturado.

O decreto do governador atende a um pedido do setor, que nos últimos anos migrou para Minas Gerais devido aos incentivos fiscais que eram concedidos pelo estado vizinho. A partir da mudança no regime tributário para todos os municípios do Rio, a expectativa é que pelo menos 15 empresas voltem para o estado, possibilitando a geração de empregos e movimentando a economia das cidades fluminenses.

- Estamos trabalhando para que esse não seja o único ato que vai beneficiar as cadeias produtivas instaladas no nosso estado. O governo do Rio é um parceiro das empresas, que vão gerar mais empregos e impulsionar a economia. Estamos entrando em um novo momento que, acredito, será de desenvolvimento contínuo - disse o governador.

Segundo o secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, a medida vai ampliar a competitividade do setor metal-mecânico dentro e fora do estado do Rio.

- Desde o início do ano, as empresas têm conversado com a Fazenda e o governo entendeu que era necessário estender o incentivo para atrair as empresas. A medida deixa de favorecer alguns estabelecimentos e passa a existir para toda a cadeia produtiva do setor. Aqueles localizados em São Paulo e Minas Gerais encontrarão ambiente favorável para migração.

A extensão do incentivo fiscal permitirá maior saída dos produtos da cadeia produtiva do aço para exportação por meio do Porto de Itaguaí, em Sepetiba.

No último mês, o governo alterou as regras de tributação de produtos importados para a indústria e o comércio que chegam pelos portos e aeroportos. O decreto do governador Wilson Witzel determinou que o ICMS sobre produtos importados deixasse de ser cobrado na chegada ao país, passando a ser pago posteriormente, no momento da venda.

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