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Nacional

Gilmar Mendes manda soltar Sérgio Côrtes

Ele está preso desde abril do ano passado

08/02/2018 11:49:09

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a libertação do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro no governo de Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes. Ele foi preso em abril do ano passado durante a operação Fatura Exposta, da Polícia Federal (PF), desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. As condicionantes determinadas por Mendes são de que o ex-secretário não pode manter contato com os demais investigados, por qualquer meio; deixar o país e entregar o passaporte em 48 horas. Ele também deve permanecer em casa à noite e nos finais de semana.

Segundo Gilmar Mendes, a manutenção de Côrtes na cadeia não se justifica porque a prisão preventiva não atendeu requisitos previstos no Código de Processo Penal. De acordo com a lei, a prisão preventiva só poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

A operação Fatura Exposta investigou fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). Os investigadores afirmam que, entre 2006 e 2017, os desvios chegaram a R$ 300 milhões.

Além de Côrtes, também foram presos os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita. As prisões foram pedidas a partir da delação premiada de César Romero, que trabalhou com o ex-diretor do Into, ex-secretário executivo de Côrtes na Saúde, e foi o responsável por entregar todo o esquema. A delação foi homologada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

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