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Política

Furtado promove audiência pública em Brasília

05/09/2019 17:52:21

Por iniciativa do deputado federal Antônio Furtado (PSL), foi realizada nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a primeira audiência pública sobre “A segurança do Sistema Socioeducativo no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil”. O debate reuniu parlamentares e especialistas no assunto para traçar soluções para os problemas enfrentados por quem vivencia a falta de segurança nas unidades de todo o país.

Delegado de polícia, Furtado é titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e justificou a iniciativa pela necessidade de conhecer a realidade do setor para que as leis propostas possam auxiliar os agentes socioeducativos.

– Foi muito positiva essa primeira audiência pública. Estamos avançando em pontos importantes. Posso dizer que aprendi muito hoje. Só é possível conhecer a realidade quem vive nela. Por isso é importante ouvir os profissionais e especialistas para entender as dificuldades enfrentadas e, assim, propor leis que façam diferença na vida dos agentes socioeducativos – avaliou o parlamentar.

Nos discursos dos participantes e representantes dos agentes socioeducativos, a principal preocupação foi em relação à segurança de quem trabalha na área. Todos foram enfáticos em relatar casos de agressão a agentes, insegurança para trabalhar nas unidades de acolhimento e a necessidade de atrelar o setor ao Ministério da Justiça, ao invés da Educação, como é hoje.

– Temos que tirar a máscara do sistema socioeducativo. Ele é baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente, feito em 1990. A mentalidade é totalmente diferente do que vemos hoje. Antes, o menor era recolhido por furto na rua, vandalismo, brigas. Hoje, eles fazem parte de facção criminosa, controlam o tráfico de drogas e andam com fuzil na rua. Temos que entender essa diferença. Não queremos suprimir os direitos dos adolescentes, mas queremos ter direitos também. Precisamos poder nos defender. Ter a garantia de cuidar de nós e da nossa família – explicou Bruno Menelli Dalpiero, presidente do Sindicato dos Servidores do Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo (Sinases).

Alguns apontamentos levantados durante a audiência pública foram sinalizados com uma resposta favorável do governo, que, por meio da Coordenadora Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Giselle da Silva Cyrillo, falou quais medidas são cabíveis e as que podem ser realizadas.

– O adequado seria ter políticas públicas estruturadas para evitar que o adolescente ou o adulto chegasse ao sistema prisional. Para isso é necessário fortalecer aqueles que são os “freios” (família, valores) e que impedem que o garoto chegue ao sistema. Acreditamos que a qualificação e profissionalização da segurança não é excludente da garantia de direito das crianças e dos adolescentes. É para todos. Não adianta dar garantia aos adolescentes à revelia da segurança de quem está ali para garantir a segurança deles – declarou a coordenadora.

Como resultado de todos os questionamentos e respostas obtidas, Furtado se disse satisfeito e que este é o momento de avançar em pautas importantíssimas para a segurança pública.  

– Ficamos satisfeitos em perceber que já existem medidas para mudar o que foi relatado nesta audiência pública em relação à falta de segurança dos agentes. Pela primeira vez é realizada uma audiência pública para tratar de segurança. É uma mudança de paradigma. Todos nós reconhecemos que o quadro precisa de mudanças urgentes. E vamos continuar trabalhando para que tenhamos grandes conquistas de fato – apontou o parlamentar.

Outros especialistas como João Luiz Pereira Rodrigues, presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Sind-Degase); Roberto Condé, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo de Goiás; Cristiano Torres,  Presidente do Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores/Trabalhadores do SSE (Conasse) participaram da mesa e defenderam mais segurança, equipamentos e treinamentos.

Entre os parlamentares, participaram o deputado Gurgel (PSL/RJ), deputado Hélio Costa (Republicano/SC), deputado Felicio Laterça (PSL/RJ), deputado Lincoln Portela (PL/MG), deputado Delegado Pablo (PSL/AM), deputado Sanderson (PSL/RS), deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), senador Major Olimpio (PSL/SP), deputado Benes Leocádio (Republicano/RN) e deputado Coronel Tadeu (PSL/SP). (Foto: Divulgação)

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