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Política

Furtado participa de sessão com ministro Sergio Moro

06/02/2019 17:59:31

O deputado federal Antonio Furtado participou na tarde desta quarta-feira da sessão na Câmara dos Deputados que contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O objetivo do encontro foi detalhar para os parlamentares que integram a Frente Parlamentar de Segurança Pública as medidas que compõem o projeto de lei anticrime. O projeto de lei prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral, entre outros.

– Durante minha campanha, uma das minhas bandeiras foi lutar por leis mais rígidas no sistema prisional para que a população fique mais protegida de indivíduos nocivos ao convívio social, não ressocializados e em risco constante de retornar à prática de atos brutais. Participar desse momento de apresentação de propostas é a oportunidade de colocar em prática o que prometi durante a campanha – disse o parlamentar.
O projeto federal apresentado prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros. O objetivo das mudanças legais, segundo o ministro, é tentar reduzir os crimes violentos, de corrupção e os praticados por integrantes de facções criminosas.

“As exceções que ainda existem, a meu ver, prejudicam o cidadão de bem, como permitir a alguns condenados em segunda instância recorrerem sem serem recolhidos à prisão. A nova lei tem que proteger os inocentes, não os culpados. Precisamos de menos exceções e mais regras duras. Sou a favor do bem, a favor das pessoas. Não podemos mais tolerar as lacunas que existem e protegem criminosos”, acredita Furtado.

De acordo com o ministro Moro, para que o crime seja punido no Brasil é necessário, além de mudar a legislação, fazer com que o processo penal funcione. Por esse motivo, disse ser necessária a inclusão, no projeto de lei, de medidas para assegurar a execução provisória da condenação criminal após o julgamento em segunda instância.

Furtado participa de sessão com ministro Sergio Moro

– Não adianta nada mexermos no restante da legislação se o processo penal não funcionar, se ele não chegar ao fim em tempo razoável. Não adianta elevarmos a pena para o crime de homicídios, por exemplo, se o processo não chega ao fim - afirmou Moro.

Polêmico

O projeto que o ministro quer aprovar no Congresso Nacional tem apoio de vários parlamentares e de uma parcela considerável da população, mas está sendo duramente criticado por diversas entidades e especialistas em Direito. Um dos pontos mais polêmicos livra de pena o agente policial ou de segurança pública que matar alguém quando estiver em serviço em situação de "conflito armado ou em risco iminente de conflito armado" ou para prevenir "injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem".
- Ninguém deseja a morte de criminoso, mas, se um incidente acontecer, o policial não pode ser tratado como homicida – afirmou o ministro. Segundo ele, o projeto não prevê "licença para matar". Se alguém avalia dessa forma, acrescentou, "está fazendo uma leitura absolutamente equivocada que não é consistente" com o texto apresentado.

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