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Economia

EXCLUSIVO: Mensagem para autorizar Uber em VR prevê diversas exigências

18/05/2017 18:44:41

O prefeito Samuca Silva encaminhou nesta quinta-feira, à Câmara de Vereadores, a mensagem 010/17, que regulamenta em Volta Redonda o serviço motorizado privado e remunerado de passageiros – como o Uber. Com 28 artigos, o texto – apresentado ao presidente do Legislativo, Sidney Dinho, à tarde, no Palácio 17 de Julho – prevê uma série de exigências a serem cumpridas tanto pelas operadoras do serviço como pelos motoristas por elas cadastrados. Entre elas consta que a autorização para a exploração do serviço dependerá da Suser (Superintendência de Serviços Rodoviários). Outra institui uma Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) como contrapartida obrigatória da empresa autorizada, no valor mensal equivalente a 20 Ufivre (Unidade Fiscal de Volta Redonda, hoje R$ 169,75). Detalhe: por veículo cadastrado para operar na cidade.

Além disso, a prestação do serviço obrigará ao recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços), “sem prejuízo da incidência de outros tributos aplicáveis”.  As autorizadas ficam também obrigadas a fornecer mensalmente, à Secretaria Municipal de Fazenda, informações sobre os valores recebidos na operação do serviço na cidade.

Outra exigência na legislação proposta por Samuca é que as empresas autorizadas tenham sede ou filial em Volta Redonda. A mensagem ainda elenca como “requisitos mínimos” para a prestação do serviço a emissão de recibo eletrônico para o usuário contendo origem e destino da viagem; tempo total e distância; mapa do trajeto e composição do valor cobrado.

Se for aprovada a mensagem original, havendo descredenciamento de condutores cadastrados, as empresas autorizadas ficam obrigadas a comunicar à Suser o motivo.

Ainda conforme o texto original, a autorização para o uso deste modelo de transporte na cidade será, inicialmente, de um ano e meio, sendo que, em um ano, deverá ser feita uma “análise e reavaliação do serviço”.

A mensagem revoga a lei municipal 5.167, de 2015, de autoria do ex-vereador Maurício Batista, que proibia este tipo de atividade em Volta Redonda.

CONSULTA – A mensagem foi divulgada imediatamente ao fim da consulta que a prefeitura de Volta Redonda fez, através de seu site, à população, sobre a operação do Uber. Segundo o governo, entre os dias 11 e 16 deste mês, 16.871 pessoas participaram e o resultado mostrou que quase todos os participantes (96,4%, ou seja, 16.268), foram a favor da regulamentação. Apenas 603 (3,6%) votaram contra a regulamentação do aplicativo.

De acordo com Dinho, a mensagem vai tramitar normalmente pelas comissões e Consultoria Jurídica da Câmara, antes de ser levada ao plenário: “Vamos colocar em discussão com os demais parlamentares para deliberarmos no final”. (Foto: Divulgação)

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