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Estado

Estado vai nomear 96 papiloscopistas aprovados em concurso

Solicitação foi feito pelo Ministério Público

09/10/2018 11:00:24

Após solicitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o governo do estado publicou, na última sexta-feira, publicou decreto que trata da nomeação de 96 aprovados em concurso de 2014 para o cargo de papiloscopista policial de terceira classe da Polícia Civil. A medida atende a pedido da  4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital e pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, feito em novembro de 2017, por meio de ação civil pública  ajuizada contra o estado. O intuito é diminuir o déficit de profissionais no setor de perícia criminal da corporação que, na ocasião, chegava a 447 cargos vagos – o equivalente a 64% do quadro previsto.

A ação teve origem de inquérito civil instaurado para investigar nomeações pendentes de aprovados no referido concurso. No decorrer de dois anos, os 96 candidatos passaram por prova escrita, teste de aptidão física e psicotécnica, exames médicos, curso de formação profissional e solenidade de formatura, em 15 de julho de 2016.

A papiloscopia é técnica investigativa de extrema relevância para a elucidação de crimes. A atividade desses profissionais é de suma importância, envolvendo desde o cadastramento das digitais da população, no Instituto de Identificação Félix Pacheco (IFP), passando pela identificação civil até a atuação direta nas cenas dos crimes, a análise de material coletado, levantamento de antecedentes criminais e elaboração de relatórios.

“Esses candidatos já haviam finalizado o curso de formação na Academia de Polícia. Mas estavam, ainda, sem a efetiva nomeação. Nós ajuizamos a ação com pedido de nomeação imediato dos mesmos, ante a situação de crise dos órgãos de perícia, desprovidos de pessoal mínimo para a realização das atividades básicas de papiloscopia. Na ação, alegamos que o estado omitia-se no seu dever constitucional de prover a segurança pública adequada, na medida em que não equipava a Polícia Civil com peritos especializados. O déficit de papiloscopistas teve como consequência o fechamento de diversos postos, sobretudo, no interior. Além disso, revela situação alarmante, considerando os baixíssimos índices de elucidação de inquéritos pela Polícia Civil”, destaca a promotora de Justiça Cláudia Turner, uma das autoras da ação, junto à promotora Andréa Amin, coordenadora do mesmo grupo.

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