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Economia

Entidades rejeitam taxa de iluminação pública em Barra Mansa

20/09/2017 17:07:28

O Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codec) de Barra Mansa, composto por 10 instituições do município, está requerendo que a prefeitura discuta com a sociedade a taxa de iluminação pública que pretende criar. Mensagem neste sentido do prefeito Rodrigo Drable, enviada à Câmara de Vereadores, foi retirada da pauta da sessão da noite da terça-feira, quando os parlamentares decidiram atender ao pedido do Codec. A galeria da Câmara estava lotada.

Denominada Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), a cobrança, caso seja aprovado o texto original, vai impor a todos os consumidores de energia elétrica uma nova cobrança na conta de luz, variando conforme o consumo de energia do imóvel. A classe residencial, por exemplo, subdividida em faixas diversas, poderá ter até R$ 35 de acréscimo sobre a tarifa de energia cobrada na conta da Light. A classe comercial deve sofrer de R$ 6 a R$ 170 de aumento, enquanto as indústrias, segundo o Codec, poderão acumular até R$ 800 a mais.

Ainda na terça-feira, representantes do conselho protocolaram, tanto no gabinete do prefeito como na Câmara de Vereadores, um manifesto em posicionamento contrário à instituição da cobrança. O texto – assinado pelos presidentes das entidades – ressalta que o objetivo é buscar projetos e apoiar ações que visem o desenvolvimento da cidade sob todos os aspectos.

“Por isso, a criação de novos impostos, taxas, contribuições ou qualquer aumento de tributos é prontamente rechaçada pelo Codec”, afirma o documento. O texto destaca ainda que é de consenso geral que a carga tributária no país “já ultrapassou em muito o razoável e suportável para as empresas e cidadãos” e afirma que um dos motivos de organização do fórum foi justamente o de reprimir qualquer iniciativa nesse sentido.

- Enviamos ao prefeito e aos vereadores um ofício no qual o Codec se posiciona com relação à instituição da Cosip: somos contrários a qualquer aumento de tributos no município. Durante a sessão desta terça-feira, tivemos a oportunidade de conversar com os vereadores e expor nossos argumentos contra a cobrança da contribuição. As entidades estão abertas ao diálogo para entender o problema e buscar soluções junto ao governo municipal. Mas, no caso em questão, faltam informações oficiais e, por isso, defendemos maior discussão do tema antes da votação na Câmara”, argumentou Arivaldo Corrêa Mattos, presidente do conselho.

Além dele, presidentes e diretores das entidades que fazem parte do Conselho estiveram na Câmara com o intuito de sensibilizar os vereadores a não votar a mensagem antes de um debate mais amplo. Para o presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), que também integra o conselho, é necessário entender a viabilidade técnica e econômica do projeto de lei. “Acreditamos que este assunto, que gerará impacto financeiro na vida de todos os munícipes, não está devidamente esclarecido. Sabemos das dificuldades pelas quais passa a administração municipal, mas também entendemos que as famílias e empresas locais estão atravessando seu pior momento. Queremos o melhor para a cidade, mas com o aval da sociedade”, enfatizou Xisto Vieira Neto.

Vice-presidente do Sicomércio (Sindicato do Comércio Varejista) de Barra Mansa, Jair Francisco Gomes explicou que, ao tomar conhecimento de que a Câmara Municipal poderia votar a mensagem do prefeito, a diretoria da entidade compareceu maciçamente à sessão para se posicionar contra. “Entendemos que a Cosip prejudicará muito a população. Graças à movimentação das entidades, a mensagem foi retirada da pauta de votação dos vereadores. Nossa esperança é que haja uma discussão maior, para que seja avaliado o que pode ser feito sem que seja criada uma nova cobrança para população”.

O documento protocolado pelo Codec lembra que, embora existente o permissivo legal previsto no artigo 149-A da Constituição Federal, não há “elementos mínimos e suficientes” para subsidiar a deliberação do colegiado quanto à implantação da taxa em Barra Mansa. (Foto: Divulgação)

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