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Cidades

Enfermagem cobra aplicação de estatuto em Resende

13/06/2017 13:29:35

Os enfermeiros e técnicos de enfermagem estão cobrando da prefeitura de Resende a aplicação do Estatuto do Servidor, aprovado em 2015. A lei municipal prevê uma série de benefícios que, segundo a categoria e demais servidores, não estão sendo cumpridos. No último final de semana, eles se reuniram para discutir sobre reajuste salarial, ajuste de atendimento hospitalar sendo pago de forma igualitária para funcionários do mesmo nível, pagamento de horas-extras conforme previsto na lei, pagamento de insalubridade incorporada, garantia do gozo de licença-prêmio, fim da complementação e regularização das 30 horas, insalubridade de 40% de todos os profissionais de enfermagem lotados no Hospital de Emergência e, por fim, a garantia, por parte do governo, do gozo de férias dos funcionários através de agendamento prévio, sem que estes tenham que se encarregar de indicar substitutos. 

A assembleia aconteceu ao lado do hospital do hospital, contou com a presença de diretores do Sindicato dos Servidores do município e acabou tendo tambémk a participação do prefeito Diogo Balieiro Diniz, que se comprometeu, segundo os líderes do movimento, a apresentar uma proposta às reivindicações até esta quarta-feira, dia 14. Se forem apresentadas, as propostas também serão discutidas em assembleia, em data ainda a ser marcada. Nestaq quarta, representantes do governo vão se reunir com o Sindicato dos Servidores, às 10h30min, também no anexo do Hospital de Emergência.

- O estatuto garante pagamentos, gratificações e adicionais que não estão sendo honrados, como a gratificação sobre o adicional de insalubridade – afirma um dos líderes do movimento, Luiz Henrique Correa Alberto. “Tudo isso ajuda nos nossos vencimentos”, acrescenta o servidor.

Segundo ele, o prefeito garantiu que, a partir do próximo mês, o município pagará um percentual da insalubridade incorporada, mas apenas para os funcionários de nível técnico – já que o estatuto prevê índices diferenciados para o funcionalismo, a partir de 20%.

No caso da enfermagem, os profissionais reclamam também que o salário-base da categoria em Resende é pouco maior que R$ 800, abaixo do salário mínimo e também do piso da categoria, que gira em torno de R$ 1,3 mil. “Pelo estatuto, o piso previsto é de R$ 910”, diz Luiz Henrique.

O pessoal da enfermagem reclama que, entre os itens que não estão sendo cumpridos, está o percentual de pagamento de horas extras, que o estatuto prevê em 50% nos dias úteis e 100% aos sábados, domingos e feriados. “A gente está tendo perdas, deixando de ganhar que o que está previsto na lei”, acrescenta o servidor.

De acordo com ele, a assembleia optou por aceitar a proposta de Balieiro, mas eles aguardam respostas para os demais pontos que, garantidos por lei, “não estão sendo honrados”. Para eles, é absurda a exigência de para exercer o benefício de férias e licença-prêmio o funcionário tenha que indicar um substituto, quando se trata, como observa Luiz Henrique, “de uma questão administrativa”.

Ao se dirigir aos servidores, Balieiro lembrou que desde que a lei entrou em vigor, em 2015, durante todo o ano de 2016 e nos primeiros cinco meses de sua gestão o percentual de insalubridade incorporada não foi pago por falta de condições financeiras. Apesar disso, segundo ele, o corte de despesas permite sinalizar com o atendimento parcial das reivindicações.

- A gente tem condições de sinalizar a possibilidade de cumprir parcialmente [a reivindicação] – disse o prefeito, propondo pagar 10% da insalubridade para todos os servidores que têm direito ao benefício em todos os setores, estimando em 360 o total que vai receber.

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