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Economia

Devedores de impostos em VR podem ter bens penhorados

20/04/2018 08:27:44

A Justiça de Volta Redonda, através do Juízo Central da Dívida Ativa, decidiu que começará, a partir da próxima semana, a incluir os nomes de devedores do município (de IPTU, ISS e outros tributos) no seu cadastro de inadimplentes. Com a medida, pessoas físicas e jurídicas poderão ter bens penhorados para quitar débitos com a prefeitura.

Atualmente, estão no Judiciário mais de 50 mil processos de devedores do município. O número cresceu significativamente depois que a prefeitura de Volta Redonda esgotou todas as possibilidades de cobrança amigável, inclusive concedendo anistia no ano passado, através de um Refis proposto pelo prefeito Samuca Silva, aprovado pela Câmara de Vereadores. Além da penhora, os devedores serão negativados no SPC e Serasa. Cerca de 15 mil processos já tiveram a análise concluída.

Segundo os responsáveis pela execução, a negativação é uma medida coercitiva que dá ao contribuinte a última oportunidade para resolver sua situação fiscal.

A recomendação do Poder Judiciário aos que estão em débito com a Fazenda municipal, é que compareçam ao Setor de Dívida Ativa, localizado no térreo do Palácio 17 de Julho para aproveitar a oportunidade de acordo, com parcelamento do débito em 60 meses.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu centralizar os processos em uma Vara Cível, para execução sumária dos devedores. Assim, quem não aproveitar a oportunidade de acordo oferecida pelo município terá que enfrentar o Poder Judiciário.

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