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Estado

Detran não poderá rebocar veículos em blitz

02/07/2019 08:00:46

Os veículos flagrados com irregularidades em blitz do Detran, no estado do Rio, não poderão mais ser imediatamente apreendidos. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro derrubou o veto do governador Wilson Witzel (PSC) à Lei 03/2019. A lei garante prazo de sete dias úteis para que os motoristas resolvam pendências que o veículo apresente na vistoria itinerante. A rejeição ao veto será publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo.

Segundo o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor do projeto ao lado de Fábio Silva (DEM) e subtenente Bernardo (Pros), a medida permite ao condutor prazo “para reparar eventual erro e evidentemente evitar aplicação de multas desnecessárias”, combatendo o que ele chamou de “indústria dos reboques".

Ele citou como exemplo lâmpadas queimadas, pneu careca, vidro trincado ou lataria amassada como itens que não podem ser resolvidas na hora, daí o prazo para conserto antes da retenção do veículo. Já casos como motorista sem habilitação ou com licenciamento vencido terão o carro apreendido na hora.

O projeto de lei é válido apenas para as blitz de inspeção veicular do Detran. Ou seja, veículo parado em local proibido continuará a ser rebocado também.

Com a mudança, o artigo terá a seguinte redação: "Constatada a infração de trânsito durante a fiscalização do veículo, o agente do Detran/RJ, responsável pela operação, procederá a notificação do condutor do veículo, que terá prazo de 07 (sete) dias úteis para apresentar o veículo ao posto do Detran/RJ, com as irregularidades sanadas".

O projeto de lei determina que se o condutor não comparecer com a situação resolvida no prazo, então a infração será processada e o veículo terá a circulação proibida. Caso seja parado em outra blitz, será apreendido. (Com informações do jornal O Dia - Foto: Detran/RJ)

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