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Economia

Desembargador suspende multa à CSN e Hasco por descumprimento de decisão

06/11/2019 18:08:51

O desembargador Messod Azulay Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu os efeitos da liminar emitida pela primeira instância da Justiça Federal em Volta Redonda, mandando a CSN reduzir o tamanho da pilha de escória localizada perto do bairro Volta Grande IV. A decisão do desembargador também suspende as multas aplicadas à empresa.

Na decisão, o desembargador reconhece que não há certeza de que a escória gere risco de dano ambiental: “Por outro lado, é de se notar que o risco de dano ambiental que ensejou o deferimento da liminar já era duvidoso quando do primeiro deferimento, vez que, conforme parecer jurídico trazido pela Hasco, há pareceres ambientais que afirmam não haver risco considerável, eis que : i) a atividade é licenciada (embora o ato esteja em fase de renovação); o material não é poluente; iii) as pilhas são estáveis; iv) o risco de contaminação atmosférica ou fluvial é baixíssimo; v) o pátio está instalado em local apropriado, segundo o plano diretor do Município de Volta Redonda”.

O desembargador também afirmou, na sentença, que não se deve colocar em risco o funcionamento da CSN por causa da questão da escória: “Nessa linha, para além da mera análise fática, se está diante da necessária interpretação responsável da realidade para que se construa decisão com base em critérios substanciais e estáveis. É dizer, não se recomenda a construção da solução sobre elementos mágicos, sem alinhamento a fatores proporcionais aos resultados que se pretendem alcançar para se chegar à melhor saída para a questão apresentada.

É impossível não observar – ainda que se reconheça toda dificuldade do aparelho estatal – que o Estado deixou de agir, ou agiu com suavidade tal, que não impeliu a CSN ao cumprimento do objeto licenciado, qual seja, a formação de pilhas de escória de no máximo quatro metros.

Ora, é fato que as referidas pilhas já tiveram seis metros, 10 metros e assim por diante, de maneira que não se evitou que a situação chegasse ao estado de coisas atuais. Não sendo sensato, prudente e razoável, agora tomar a medida mais extrema de todas, qual seja, a paralisação das atividades da empresa, com todas as consequências daí decorrentes”, afirma o desembargador.

Além de suspender a multa e os efeitos da liminar, o desembargador decidiu admitir o recurso que está sendo apresentado pela CSN e Harsco em relação ao processo em andamento em Volta Redonda. As informações são do Diário do Vale.

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