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Cidades

Defensoria Pública da União de VR corre risco de fechar

10/07/2019 17:56:32

A Defensoria Pública da União (DPU) de Volta Redonda – assim como a de Niterói e da Baixada Fluminense – corre o risco de fechar as portas. Se isso vier a ocorrer, o atendimento do órgão em todo o estado do Rio ficará restrito à capital.

A medida consta no plano emergencial a ser executado, caso a instituição, que é autônoma, não consiga reverter a decisão do governo federal, que estabeleceu o dia 27 deste mês como prazo final para devolução de servidores emprestados ao órgão. Os requisitados, como eles são chamados, representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da DPU pelo Brasil.

Para não fechar as portas no interior, a DPU depende da edição de Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional. O projeto prevê a criação da carreira administrativa da DPU, mas até hoje não foi apreciado em plenário na Câmara dos Deputados.

Em 23 de maio deste ano, a DPU enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República demonstrando a urgência e relevância da situação, com o intuito de garantir solução política para a questão por meio de medida provisória.

O detalhe é que a DPU de Volta Redonda, onde atuam três defensores, não conta com servidores requisitados. Na cidade, o órgão tem apenas dois servidores próprios, mas que terão que ser deslocados para cobrir a perda de pessoal na capital se o quadro não for revertido.

Antes, o empréstimo dos servidores requisitados era prorrogado pelo extinto Ministério do Planejamento. Segundo fontes da DPU no estado, caso não seja possível sensibilizar o Ministério da Economia (que englobou o Planejamento no atual governo), a questão também poderá ser judicializada, a fim de não prejudicar o atendimento do órgão.

ATUAÇÃO – Apenas de janeiro a maio deste ano, a Defensoria Pública da União em Volta Redonda já prestou 4.204 atendimentos. Também este ano, até maio, o número de pessoas que permaneciam sendo atendidas era de 1.730.

Instalada na cidade em outubro de 2010, a DPU passou efetivamente a atender a partir do início de 2011. No final de 2017, começou a funcionar no atual endereço, na Avenida Lucas Evangelista, no Aterrado. Além de Volta Redonda, o núcleo atende também ordinariamente a moradores de Barra Mansa, Pinheiral e Rio Claro. Entretanto, a unidade se diferencia através do projeto “A Defensoria Vai Aonde o Povo Pobre Está”, assistindo pessoas em situação de vulnerabilidade em cidades que não contam com DPU.

Desde 2016, o projeto vem sendo executado pelo núcleo da DPU em Volta Redonda, chegando a comunidades tradicionais remanescentes de quilombos, indígenas e caiçaras, além de coletivos de catadores de materiais recicláveis, pessoas em situação de rua e outros grupos em situação de vulnerabilidade em mais de 10 cidades do Sul Fluminense e da Costa Verde.

- Vamos mobilizar os segmentos sociais e vamos procurar a DPU para tomar pé da cidade. Se isso [o fechamento] ocorrer, vai ferir de morte os segmentos mais pobres – comentou o coordenador do MEP (Movimento Ética na Política), José Maria da Silva, o Zezinho.

DEPENDÊNCIA – A DPU foi criada em 1995 em caráter emergencial e provisório. Desde então, depende dos servidores requisitados para funcionar. Além dos 645 defensores públicos federais, a DPU conta com 487 cargos providos oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), servidores públicos federais que fizeram concurso específico para o órgão. Todos os demais pertencem ao Executivo, que tem ao todo 621 mil servidores.

Os requisitados da DPU representam 0,13% dos cargos do Executivo. A título de comparação, o Ministério Público da União (MPU) conta com força de trabalho administrativa de 10 mil pessoas.

Em 2014, foi aprovada a Emenda à Constituição (EC) 80, que estabeleceu prazo de oito anos (2022) para que todo município com sede da Justiça Federal contasse também com a presença da DPU. Atualmente, a instituição está em menos de 30% dos municípios em que deveria estar e chega a 55% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil. Com o fechamento das unidades do interior, o alcance cairá para 34% desse público. O percentual representa quase 50 milhões de pessoas de baixa renda sem possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça Federal.

COMO É – A DPU é instituição permanente e autônoma, essencial à função jurisdicional do Estado, criada para resguardar o direito das pessoas de baixa renda no âmbito da Justiça Federal. A maior parte das demandas da população diz respeito ao direito previdenciário e ao direito à saúde (medicamentos, leitos em UTI, tratamentos).

A DPU atua também perante grupos socialmente vulneráveis, como pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTI, indígenas, migrantes, refugiados e catadores de recicláveis. (foto: Arquivo)

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