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Saúde

Conselho vai denunciar Santa Casa de BM à Justiça, diz deputada

14/09/2018 18:14:27

O Conselho Regional de Enfermagem vai entrar com uma ação contra a Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa pelo não cumprimento da lei estadual que determina um ambiente de descanso para os profissionais do setor. O anúncio foi feito esta semana, em pronunciamento da tribuna da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), pela deputada Enfermeira Rejane (PCdoB). A parlamentar disse que, dois meses atrás, esteve no hospital e recebeu da direção o compromisso de adequar o local de descanso conforme estabelece a lei 6.296/2012, de sua autoria.

A deputada usou a tribuna para denunciar que, na última segunda-feira, foi impedida de entrar na Santa Casa, depois de, numa visita anterior, em 5 de julho, ter sido recebida pela direção e, convidada a conhecer as instalações, constatou que o espaço destinado ao descanso do pessoal da enfermagem não passa de um pequeno cômodo onde não há sequer lugar para que seus pertences sejam guardados. Ela fotografou o local.

Conselho vai denunciar Santa Casa de BM à Justiça, diz deputada

Espaço destinado ao descanso da enfermagem

- Quando comentei que eles não estavam cumprindo a lei, eles pediram um tempo, disseram que iriam fazer a obra – disse ela, que, da tribuna, comparou a disparidade de ambiente de descanso dos médicos para os enfermeiros. Tem [no setor de descanso dos médicos] até uma televisão de 29 polegadas, tem antessala, tem geladeira, não precisa ser nem isso tudo. Mas o local de descanso da enfermagem é um cubículo, não tem espaço nem para colocar uma cadeira de descanso – disse a deputada da tribuna.

Conselho vai denunciar Santa Casa de BM à Justiça, diz deputada

Espaço destinado ao descanso dos médicos

- A Santa Casa é uma entidade filantrópica e entendemos a sua importância para a população. Só que quem atende a população também tem que ser atendido – acrescentou.

De acordo com Rejane, a direção se comprometeu a adequar o espaço e teria marcado com ela para voltar em dois meses para conferir a obra. Porém, no início desta semana o vigilante a proibiu de entrar sob a alegação de que ela não seria recebida porque os diretores estavam em reunião: “Fiquei barrada na porta da Santa Casa. O vigilante disse que eu não estava autorizada a entrar”.

Para ela, houve um desrespeito não apenas à parlamentar como à Alerj. “Não quis confusão, mas estamos entrando com uma ação na Justiça para que se cumpra a legislação aprovada nesta Casa”, prosseguiu a deputada. Rejane citou o caso da Rede D’Or, no Rio, que segundo ela também não cumpria a lei e foi denunciada: “O Judiciário acatou a denúncia e estabeleceu multa diária de R$ 100 mil à rede, que agora já cumpre a legislação. Com a Santa Casa ainda fomos benevolentes, achando que eles estavam com boa vontade”.

No mesmo pronunciamento, Rejane acusou o hospital também de não pagar o piso salarial – que é de R$ 1.325,31 para auxiliar de enfermagem, R$ 1.605,72 para o técnico e R$ 3.044,78 para o enfermeiro.

- O sindicato, que deveria lutar pelos trabalhadores, fecha acordos prejudiciais. Há também subdimensionamento de profissionais de enfermagem – afirmou a deputada por e-mail, ao FOCO REGIONAL, na tarde desta sexta-feira.

Nota da redação: A reportagem entrou em contato com a assessoria da Santa Casa de Barra Mansa, que ficou de se pronunciar. A posição será incluída nesta reportagem tão logo haja a manifestação (Fotos: Divulgação)

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