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Estado

Comunicação de venda de veículos no RJ pode ser feita em cartório

04/04/2018 11:51:59

Desde o final do mês passado, um convênio assinado pelo Detran permite que os proprietários de veículos possam fazer, através de qualquer cartório do estado do Rio, a comunicação de venda de veículos. O DUT (Documento Único de Transferência) é repassado imediatamente ao Detran, em tempo real.

O documento dá ao vendedor a garantia de que não será responsabilizado por infrações cometidas com o veículo após a data de comunicação da transferência, enquanto ao comprador é assegurada que multas anteriores à negociação não serão de sua responsabilidade. De acordo com o Detran, a comunicação da transferência será também enviada simultaneamente para o cartório de títulos e registro de documentos do domicílio do comprador do veículo.

Só tem um detalhe: o serviço no cartório custa R$ 43,17 – valor que não inclui o ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado pelo município. Além disso, há outra questão que os motoristas devem saber: o DUT continua sendo feito no próprio Detran. A diferença é que o serviço é de graça. O DUT pode ser feito em qualquer Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito), posto de vistoria ou SAT (Serviço Auxiliar de Trânsito).

Ao FOCO REGIONAL, a assessoria do Detran-RJ justificou o convênio afirmando que a medida foi adotada porque há uma subnotificação excessiva de comunicações ao órgão da transferência de propriedade, o que “atormentava diversos ex-proprietários de veículos”.  Ainda segundo o Detran, no ano passado foram registradas 887.579 transferências de propriedade, mas somente 113.690, ou menos de 20%, fizeram a comunicação. “Se a mudança de propriedade não é devidamente comunicada ao Detran, as multas e penalidades continuam na conta do antigo proprietário”, lembra o órgão.

Indagado sobre qual a vantagem de se pagar por um serviço pelo qual o próprio Detran não cobra, a resposta foi de que se trata de “mais uma opção para fazer o procedimento sem ter que se deslocar, pois como mostra o dado, as pessoas acabam deixando para depois e a maior parte não faz, o que pode gerar problemas futuros”.

A novidade é vista com reservas pelos próprios funcionários do órgão de trânsito do estado. “O problema é que os funcionários de cartórios não estão preparados para identificar se um documento está adulterado ou não. Há risco de se fazer o DUT no cartório e, na hora da vistoria do veículo, ser identificado algum tipo de adulteração. No Detran, qualquer indício de irregularidade é imediatamente identificado”, diz um funcionário do órgão.

Também questionado a respeito, o Detran respondeu que “o sistema é online e os impedimentos são verificados na base de dados”.

Outra questão diz respeito à desistência do negócio. No Detran, o cancelamento da negociação também é feito sem qualquer cobrança. De acordo com o departamento, no entanto, o DUT é feito somente após o recibo de compra e venda estar fechado entre as partes.

- Por isso não se imagina que haja muitos casos assim. Ainda assim, o cancelamento não será cobrado. O que ocorrerá é que as partes fazem um termo e assinam com reconhecimento por autenticidade, informando oficialmente da desistência. Então a comunicação será cancelada e anotada no sistema sem cobrança – disse a assessoria do Detran. (Foto ilustrativa)

 

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