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Comissão impõe derrota a Moro ao transferir Coaf para Economia

Votação na comissão Mista do Congresso aconteceu nesta 5ª feira

09/05/2019 12:14:46

O ex-juiz Sérgio Moro sofreu nesta quinta-feira mais uma derrota política – e a pior desde que assumiu o cargo de ministro. Depois de receber a garantia do presidente Jair Bolsonaro de que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) seria mantido em seu ministério, o da Justiça e da Segurança Pública, o que foi garantido em Medida Provisória, congressistas decidiram transferir o órgão para o Ministério da Economia. A comissão mista analisa a MP que reorganiza a estrutura ministerial do governo federal.

A maioria da comissão votou a favor da proposta do relator Fernando Bezerra (MDB-PE). Foram 14 votos a favor e 11 contrários.

Essa aprovação, se confirmada no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado, representará a maior derrota para o ministro, que tem defendido a permanência do Coaf sob seu comando como ferramenta para combater a corrupção no país. Apesar da garantia de Bolsonaro, auxiliares de Moro internamente se queixam de que o presidente não se movimentou para impedir a aprovação da mudança – o que evidenciaria mais um sinal de enfraquecimento do ex-juiz perante o presidente.

Até o ano passado, o Coaf pertencia à estrutura do Ministério da Economia, e foi transferido para o comando de Moro por determinação de  Bolsonaro. A mudança desagradou parlamentares do chamado Centrão, de cujos votos o Palácio do Planalto depende para aprovação da reforma da Previdência.

Outras derrotas de Moro em menos de 5 meses no governo

Decreto das armas: O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas – o decreto fixou o número em quatro

Laranjas: No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se “houvesse necessidade” e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema. No entanto, até agora nenhuma medida foi tomada pelo ministério de Moro em relação ao caso.

Caixa 2: Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime

Ilona Szabó: Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro (Com informações dos jornais Estado de Minas e Folha de S.Paulo)

 

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