domingo, 16 junho 2019
Fale Conosco | (24)3343-5229

Economia

CCR vai recorrer de decisão sobre pedágio

11/12/2018 11:20:52

A CCR NovaDutra informou que vai recorrer da decisão do juiz Adriano de Oliveira França, da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinou à empresa – concessionária da Via Dutra – e à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a redução das tarifas de pedágio cobradas na estrada. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionou os reajustes aplicados pela concessionária nos anos 2010 e 2011. Na sentença, o juiz determinou a “imediata redução” das tarifas de todas as praças de pedágio da concessionária. Em nota, a CCR afirma que, com o recurso, a decisão será suspensa até a questão ser apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Na ação, o MPF alegou que desde 2010 a tarifa dos pedágios na Dutra tem sido indevidamente majorada. Os procuradores defendem que após obras de recuperação feitas pela ANTT naquele ano, as cláusulas de reajuste de pedágio deveriam ter mudado, o que não aconteceu.

Segundo a Justiça Federal, ANTT e concessionária entenderam “equivocadamente” pela manutenção da fórmula de reajuste. "Esta conduta causou consideráveis prejuízos aos usuários, que foram onerados por estas resoluções que não atendem aos limites contratuais e nem à forma necessária para a alteração".

A ANTT, até o momento desta publicação, não havia se pronunciado. (Foto: Divulgação)

Comentários via Facebook

(O Foco Regional não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

+ Lidas

Em foco

Notícias primeiro na sua mão

Primeiro cadastre seu celular ou email para receber as ultimas notícias.

Curta nossa fan page, receba todas as atualizações - Foco Regional

Tempo Real

17:36 Polícia