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Política

Câmara derruba veto em projeto de lei que beneficia templos religiosos

25/04/2018 17:03:15

Por unanimidade, os 19 vereadores presentes à sessão da Câmara de Volta Redonda na terça-feira derrubaram o veto do governo ao projeto de lei de autoria do vereador Fernando Martins (MDB), que estabelece procedimentos menos burocráticos, por parte do poder público, nos casos de solicitação de alvará de funcionamento para templos religiosos.

O projeto a concessão de alvará autorizativo de funcionamento a templos religiosos estabelecidos em edificações de até 900 metros quadrados, desde que comprovem funcionamento e apresentem atestado técnico de profissional habilitado, assegurando condições de segurança do imóvel para comportar a atividade.

De acordo com o vereador, a principal mudança, porém, está no prazo para a prefeitura emitir o parecer sobre a liberação do documento. O Poder Executivo terá prazo de 72 horas para dar um retorno ao requerente. Em caso de restrições, o responsável pelo templo religioso terá até 90 dias para cumprir exigências. Outro aspecto trata da utilização lojas comerciais como templos religiosos.

– Atualmente, lojas comerciais não podem ser usadas para abrigar um templo religioso. É necessário fazer um projeto e toda uma mudança na documentação do imóvel. Com a lei Templo Legal, isso não será mais necessário, desde que o imóvel atenda aos requisitos de segurança. Precisamos diminuir a burocracia, para o cidadão, nos órgãos públicos – defende o autor.

O projeto, que ele batizou do Templo Legal, foi aprovado em duas votações, este ano, pelos vereadores. Para entrar em vigor, era necessário a sanção do executivo, que veto. Com isso o projeto retornou a Câmara. Com a derrubada do veto, poderá ser sancionado pela Casa. (Foto: Divulgação)

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