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Política

Câmara de VR aprova Programa Creche Solidária

19/10/2018 12:00:09

A vereadora Rosana Bergone (PRTB) teve aprovada em segunda votação, pela Câmara de Volta Redonda, na sessão desta quinta-feira, o projeto de lei que cria o Programa Creche Solidária na cidade. A proposta visa garantir a prioridade de vagas em creches para crianças em idade compatível, filhos ou filhas de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física, psicológica e sexual. Segundo a parlamentar, as creches municipais diretas, indiretas e conveniadas serão responsáveis pelo cumprimento da lei.

“Asseguramos o número de até 20% do total das vagas disponíveis para atendimento a essas crianças”, disse, destacando que os critérios para a matrícula estão descritos na lei. “A mãe deverá apresentar o boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e cópia do exame de corpo delito para a creche desejada”, explicou. Ela ressalta que a lei concede e garante a transferência de uma creche para outra, dentro do município, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe.

A vereadora ainda destaca que, com a lei, espera evitar um sofrimento maior das mulheres vítimas de violência. “Ainda há uma tímida atuação das autoridades em relação à violência doméstica e, por isso, as mulheres têm medo de denunciar, temendo que o agressor fique impune. Além disso, as crianças que presenciam qualquer tipo de agressão doméstica crescem com traumas psicológicos e os danos são irreversíveis. A lei é a minha contribuição para diminuir o sofrimento das mulheres. Muitas vão precisar trabalhar para o seu sustento e necessitam de um local seguro para deixar os filhos”, justificou a vereadora.

Ela destacou ainda que a lei garante sigilo do nome da mãe beneficiada. O projeto segue agora para sanção do prefeito e, se for aprovado, já estará em vigor no próximo ano letivo.   (Foto: Divulgação)

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