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Política

Câmara de VR aprova comissão para rever Plano Diretor

05/05/2018 17:21:41

A Câmara de Volta Redonda aprovou na sessão da quinta-feira o Projeto de Resolução criando uma Comissão Especial para a revisão do Plano Diretor Municipal, aprovado em 2008 pela Lei Municipal 4.441. A comissão é composta por Rodrigo Furtado (PTC), Jari (PSB) e Fernando Martins (MDB) e terá ainda a indicação de um suplente. A comissão não tem prazo determinado de atuação, uma vez que deverá ser mantida enquanto durar o processo de revisão.

O projeto de resolução é de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, presidida por Washington Granato (PTC). O objetivo é cumprir o que está disposto no artigo 40 do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2006), segundo o qual o plano deve ser revisto a cada dez anos. Desta forma, a Casa cumpre ainda o que diz o artigo 52 da mesma lei, segundo o qual os agentes públicos responsáveis, no caso Executivo e Legislativo, incorrem em improbidade administrativa caso não realizem a revisão no prazo previsto.

- O Plano Diretor aprovado em 2008 não foi regulamentado em muitos pontos importantes. Como a revisão é uma determinação do Estatuto da Cidade, a Câmara pretende se antecipar ao processo tradicional que sempre existiu, de aguardar o envio da mensagem com o projeto de lei do Executivo, e fazer a sua parte, propondo revisões de todo o conteúdo e garantindo que ele venha ao encontro das necessidades de nosso município – avaliou Granato.

Ele quer garantir a participação de todos os segmentos representativos de Volta Redonda, por meio de reuniões temáticas e audiências públicas.

O vereador Rodrigo Furtado afirma que a iniciativa de planejar e executar a reforma do plano vai ao encontro das demandas atuais da cidade.  Ele lembra que o espaço físico da cidade evolui e a revisão visa orientar a ocupação do solo urbano, viabilizando o seu pleno desenvolvimento.

- Volta Redonda cresceu consideravelmente e, se não houver planejamento para receber as consequências destas mudanças, teremos problemas num futuro próximo. Temos que definir e ordenar a utilização do espaço urbano para que a cidade receba os investimentos e usufrua do crescimento e expansão que esperamos – frisou.

Para Jari, a revisão do plano é de grande importância, uma vez que o que está em vigor está obsoleto.

- Temos que fazer essa revisão o mais breve possível, ouvindo as pessoas com capacidade técnica e a população, a fim de fazermos uma Volta Redonda melhor para os próximos 10 anos – frisou.

Trabalho complementar ao Executivo

Ainda na quinta-feira, antes da sessão ordinária, a pedido de Granato os vereadores assistiram a uma apresentação, no Salão Nobre, conduzida pelo arquiteto Ronaldo Alves, assessor especial da Câmara, que tem experiência especialmente sobre Plano Diretor e irá assessorar os parlamentares durante o processo.

- O plano é um instrumento de planejamento urbanístico que tem a função de sistematizar o desenvolvimento físico, ambiental, econômico e social do território municipal, num cenário para 10 anos mínimos, visando o bem estar da comunidade. Vamos realizar uma revisão que atenda o que prevê o Estatuto Cidade, segundo o qual “a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais da ordenação da cidade, expressas no Plano Diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas”, - destacou o arquiteto.

Ronaldo salienta que a atual legislação não atende mais ao crescimento da cidade devido às suas várias limitações e que várias dessas leis, como a do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Progressivo não foram detalhadas de forma adequada. Lembra também que o plano estabelece ainda objetivos a serem atingidos de ordenação do território municipal, as atividades a serem exercidas e quem deve executá-las, fixando as bases e diretrizes do desenvolvimento urbano no município.

- Vale destacar que a Câmara não é concorrente com o trabalho do Executivo, mas complementar e supletiva por oferecer experiência e a vivência dos vereadores perante as comunidades que representam. A Câmara vai realizar o trabalho que legalmente lhe é conferido pelo Estatuto das Cidades – acrescentou.

Ronaldo Alves informou ainda que a partir da criação da Comissão Especial será discutido o formato dos debates e audiências públicas que serão promovidas no decorrer do trabalho de revisão e os documentos a serem produzidos, entre outras etapas a serem elaboradas nos próximos meses.

Para a vereadora Rosana Bergone, que acompanhou a apresentação, as mudanças no Plano Diretor devem ser feitas para que Volta Redonda avance e ofereça novas possibilidades de crescimento.

- A participação dos vereadores nas audiências será importante para opinarmos e também sermos responsáveis para o melhoramento do plano diretor.  É importante ainda que se observe e cumpram as determinações do ministério das cidades. Quero participar e colaborar para que tenhamos um plano diretor revisado e regulamentado visando o desenvolvimento de Volta Redonda – salientou.  (Foto: Divulgação)

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