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Política

Câmara de Volta Redonda aprova tribuna livre

05/09/2017 20:41:25

Com o voto favorável de 17 parlamentares (quatro estiveram ausentes na votação), a Câmara de Volta Redonda aprovou, na sessão da noite desta terça-feira, a tribuna livre nas sessões legislativas. De autoria do vereador Jari (PSB) – que já havia tentado implantar a medida na legislatura anterior – o texto original recebeu emendas de Rodrigo Furtado (PTN) e Fernando Martins (PMDB) que permitiram o consenso para a aprovação.

Pela resolução aprovada, qualquer pessoa poderá usar a tribuna por até 10 minutos, com aparte de um minuto. O tempo de uso poderá ser acrescido de mais cinco minutos por decisão da maioria do plenário. Entre os critério estabelecidos, o uso da palavra durante a sessão poderá ser feito por pessoas maiores de 16 anos que tenham domicílio eleitoral em Volta Redonda há pelo menos um ano. No caso dos maiores de 16 anos, mas menores de 18, o orador deverá estar assistido por seu representante legal.

Antes da votação, Jari usou justamente a tribuna para pedir o voto favorável dos colegas, enfatizando que haviam sido estabelecidas normas e critérios para o uso responsável pela população. Após a votação unânime a favor, ele comemorou. “A Câmara é a casa do povo e o povo tem de ter voz. Este não é um projeto do Jari, mas da Câmara de Volta Redonda”, enfatizou.

Na verdade, a criação da tribuna livre é reivindicada há tempos na Casa, tendo Jari encampado uma luta iniciada pelo ex-vereador e ex-vice-prefeito Carlos Roberto Paiva. As tentativas de dar voz à população durante as sessões esbarraram sempre no temor de parlamentares de a tribuna ser usada a ataques à eles mesmos e à instituição. Não foram poucas as vezes em que parlamentares afirmaram que quem quisesse usar a tribuna deveria “disputar a eleição e se eleger vereador”.

Desta vez, a intervenção de Furtado e Martins com as emendas, além de declarações de apoio como do Pastor Washington (PRB) sinalizaram a possibilidade da aprovação, que acabou acontecendo.

- Este projeto vai ser um marco desta legislatura – resumiu o presidente da Câmara, Sidney Dinho (PEN), depois de lembrar “a incessante batalha” de Jari pela aprovação. “Acho que é um momento histórico”, afirmou Luciano Mineirinho (PR).

Rodrigo Furtado disse que as emendas tiveram por objetivo evitar o uso indiscriminado, lembrando que, ao contrário do vereador, que goza de imunidade quando faz uso da tribuna, o mesmo não se dará com os demais oradores. Ele disse esperar que a tribuna seja utilizada para assuntos de interesse coletivo.

- Isso é democracia. O projeto foi rejeitado na legislatura passada para ser melhor discutido, para que a tribuna seja usada com ordem e decência, promovendo um debate amplo e sadio – completou Fernando Martins.

Enquanto outros lembraram o empenho de Jari para tornar a tribuna livre realidade, outros, como Carlinhos Santana (SDD), disseram acreditar que a abertura ao público será “um mecanismo da população para discutir os interesses da cidade”. Edson Quinto (PR) completou: “Se for bem usada, vai contribuir muito para a cidade”.

- As emendas foram pertinentes e eficazes – elogiou Granato (PTN).

Os vereadores neném (PSB), Francisco Novais (PP) e Zé Augusto (PDT) não participaram da sessão desta noite. Tigrão (PMDB) teve de deixar o plenário antes da votação. (Foto: José Roberto Mendonça)

Veja os demais critérios para o uso da tribuna

- O interessado deverá se inscrever com no mínimo cinco dias de antecedência, através de requerimento apresentado na secretaria da Câmara;

- Do requerimento deverão constar obrigatoriamente a qualificação completa do requerente, inclusive as informações contidas no título de eleitor; o assunto que pretende abordar, que deverá ser sempre de interesse coletivo do município, sendo vedado o uso para questões políticas, pessoais e particulares;

- O requerimento será submetido à comissão permanente da Casa pertinente ao tema e depois será submetido ao presidente da Câmara, que poderá deferir ou não;

- Sendo deferido, a secretaria informará ao interessado a data em que deverá comparecer, com antecedência mínima de 24 horas.

- Não será permitido o uso da tribuna a quem não estiver no gozo de seus direitos civis e políticos;

- Se o orador infringir a linguagem educada e o decoro parlamentar, caberá ao presidente da sessão cassar sua palavra, sem prejuízo de outras responsabilidades; ou seja, o orador poderá ser responsabilizado pelo que disser;

- Qualquer vereador poderá pedir à presidência a cassação da palavra do orador, expondo suas razões, o que levará à interrupção do uso até que a questão seja decidida pelo plenário;

- o uso da tribuna não será permitido durante o período eleitoral;

-  A tribuna será aberta ao público uma vez por semana, sempre na última sessão ordinária;

- O mesmo orador não poderá usar a tribuna mais de uma vez por semestre;

- Haverá somente um orador por sessão;

- Não haverá uso da tribuna livre nas sessões que foram tratar de assuntos de trâmite privilegiado.

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