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Política

Câmara de BM aprova projeto que institui o Dia da Adoção

24/05/2019 14:21:33

A Câmara de Barra Mansa aprovou projeto de lei de autoria de Jefferson Mamede que institui o Dia da Adoção na cidade. Segundo o autor, a proposta é “formar cidadãos com uma visão diferente e conscientizada em torno do ato da adoção”.

A medida prevê que o Dia da Adoção seja inserido no calendário oficial do município, a ser comemorado em 25 de maio de cada ano, quando nacionalmente é celebrada a data. Além disso, conforme explica o vereador, a data também deverá ser inserida no calendário de atividades letivas das escolas públicas e privadas do município.

Em alusão à data, a Secretaria Municipal de Educação deverá promover nas escolas, anualmente, ações ou atos comemorativos alusivos ao tema, como, por exemplo, palestras, ministradas por representantes de instituições, associações e ou entidades sem fins lucrativos que tenham atuação em apoio à adoção; concurso de redação sobre o tema, ofertado para alunos das escolas públicas e privadas, além de atividades lúdicas que estimulem a reflexão sobre o assunto, direcionadas à alunos das séries iniciais.

- O concurso de redação, citado em um dos artigos desse meu projeto, foi lançado recentemente no Colégio Estadual Municipalizado Leonel Moura Brizola, na Vista Alegre. Por meio dele, serão premiadas as três melhores redações apresentadas, sob critérios definidos pela Gerência Pedagógica da Secretaria de Educação. O resultado e as premiações vão acontecer no dia 25 de maio e todos os participantes  deverão ser agraciados com diploma de participação, emitido pela Educação”, explicou o vereador.

De acordo com Mamede, o projeto está em conformidade com o decreto de lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, e tem por objetivo promover debates, com ênfase no ambiente escolar,  sobre um dos princípios mais relevantes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): o  direito da convivência familiar e comunitária com dignidade.

- A adoção é uma alternativa que possibilita à criança, ao adolescente ou jovem usufruir de uma relação harmoniosa e saudável num contexto familiar e social, sem que haja privação de seus direitos, quando negligenciados ou impossibilitados de serem assegurados por seus pais biológicos. Hoje, segundo dados nacionais, são cerca de 10 mil crianças em abrigos, à espera de um lar e de uma família que possa adotá-las. Esse projeto de lei possibilitará que se apresente às crianças e adolescentes da cidade, de forma didática e pedagógica, o tema adoção, proporcionando a todos uma ampla reflexão sobre o assunto”, acredita o vereador. (Foto: Divulgação)

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