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Cidades

Caixa e Saae vão apresentar propostas para sanar problemas do Minha Casa, Minha Vida

06/12/2018 13:14:41

A Caixa Econômica Federal e o Saae  se comprometeram a apresentar à Defensoria Pública da União (DPU) em Volta Redonda, até o próximo dia 14, soluções para firmar um acordo  a fim de reparar problemas que veem afligindo moradores dos conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida na cidade. A garantia foi dada por representantes do banco e da autarquia municipal em reunião realizada na quarta-feira, na sede da DPU, no Aterrado. O acordo inclui as empresas responsáveis pela construção dos condomínios.

No caso da CEF, a Defensoria vem buscando o acordo para solucionar problemas que ocorrem em áreas de uso comum dos residenciais. O acordo inclui ainda situações individuais que estão sendo enfrentados por moradores, como rachaduras e infiltrações nos imóveis.

No entanto, determinados casos individuais que não forem objeto do acordo, por uma série de razões (como o morador do apartamento não ser o mesmo que consta no contrato de financiamento do imóvel), poderão ser objeto de ações individuais. “É o caminho natural”, afirma o defensor chefe da DPU em Volta Redonda, Cláudio Santos, que vem conduzindo as negociações.  

Em relação ao Saae, o ponto central da discussão é que os conjuntos do Minha Casa, Minha Vida não cobram o fornecimento de água de forma individual, mas coletiva, o que acaba causando conflito entre os moradores – pois caso um deles fique inadimplente a autarquia pode cortar o fornecimento, prejudicando todos os moradores do bloco.

O motivo desta situação é que, seguindo o que foi projetado, os hidrômetros de cada bloco de apartamentos estão colocados no alto de cada prédio, em local de difícil acesso, o que impede o corte da água exclusivamente de quem não pagou pelo consumo. “Este é um problema grave para os moradores”, resume o defensor Santos.

Na reunião desta semana, o Saae ficou de estudar uma cobrança individual pela tarifa mínima, buscando outros meios de cobrança do valor devido sem cortar o abastecimento de moradores. A forma como isso poderá ser feito é que a autarquia deverá detalhar na semana quem vem.

O ponto de partida da atuação da DPU em Volta Redonda, como mostrou o FOCO REGIONAL em abril deste ano, foram as queixas de moradores do Residencial Dom Waldyr Calheiros, no bairro São Sebastião, quanto aos problemas que enfrentam no condomínio, como infiltrações de água e desprendimento do piso. Além disso, em áreas de uso comum, ocorrem frequentemente entupimentos na rede de esgoto de alguns destes conjuntos populares. (Foto: Arquivo: 12/04/2018)

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