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Economia

Cade contesta que demissões na ArcellorMittal sejam consequência de suas decisões

04/05/2018 19:00:26

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) emitiu nesta sexta-feira nota em que contesta as informações de que as demissões efetivadas pela AcellorMittal esta semana, nas fábricas de Barra Mansa e Resende, sejam consequência de qualquer decisão da autarquia para aprovar o negócio envolvendo a companhia belgo-indiana e a Votorantim Siderurgia. Na última quarta-feira, 85 funcionários das fábricas de Barra Mansa e Resende foram dispensados. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos, a explicação da empresa para os cortes teria sido a determinação do Cade para a desativação de linhas de produção e setor de acabamentos para autorizar a aquisição.

Diz ainda o Cade que, exceto em situações específicas, não interfere nas decisões relativas à restruturação de negócios ou de quadro de funcionários das empresas.

Veja a íntegra da nota divulgada pela autarquia:

“O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contesta a informação divulgada em veículos de imprensa do Sul Fluminense, nesta quinta-feira (03/05), de que recentes demissões de funcionários da ArcelorMittal em duas unidades da região sejam consequência de decisão do órgão. 

Em fevereiro deste ano, o Cade aprovou a aquisição da Votorantim Siderurgia pela concorrente ArcelorMittal Brasil. A fusão foi, no entanto, condicionada à celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC) que previa o desinvestimento de alguns ativos. Conforme o acordo, as empresas que adquirirão os ativos devem ter condições financeiras e administrativas para concorrer de imediato com a própria ArcelorMittal. Os conjuntos de ativos e os prazos para desinvestimentos são confidenciais.

Pelo que se infere das informações expostas acima, resta claro que não houve qualquer recomendação desta autarquia para que a “Arcelor encerrasse atividades para evitar o monopólio da empresa”.

Vale destacar que o acordo firmado determina que as empresas “deverão preservar ou agir de forma a preservar a viabilidade econômica, comercial e a competitividade dos ativos que integram os Compromissos de Desinvestimento”.

Além disso, prevê que ArcelorMittal e Votorantim devem “garantir que todas as medidas comerciais razoáveis sejam tomadas, a fim de encorajar todos os atuais funcionários envolvidos a permanecerem em suas respectivas funções”.

Por fim, ressaltamos que o Cade atua para promover a livre concorrência, coibindo o abuso de posições econômicas dominantes, com o objetivo de estimular o bom funcionamento da economia brasileira. O órgão não interfere em decisões relativas à restruturação de negócios e de quadro de funcionários das empresas, exceto em situações específicas, previstas em acordos firmados com o Conselho, o que não é o caso das referidas demissões envolvendo funcionários da Arcelor”.

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